O Ministério Público do Ceará enviou recomendação à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, distante 493 km de Fortaleza, para que o período de recesso parlamentar seja adequado aos limites previstos em lei. A iniciativa foi adotada ontem pela promotora do Município, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro. Na semana passada, o Poder Legislativo da cidade aprovou o aumento do período de férias dos vereadores de 45 para 90 dias. Com isso, ao longo dos quatro anos de mandato, eles teriam quase um ano inteiro - 360 dias - de descanso. O aumento do período de férias foi aprovado por 16 dos 21 vereadores do Município. Houve dois votos contra, uma abstenção e duas ausências. A promotora considera que as câmaras municipais têm autonomia para definir seus recessos de acordo com a realidade de cada lugar, mas precisam ser respeitados os limites estabelecidos pelo Congresso Nacional e pela Assembleia do Estado. Em âmbito nacional, a emenda constitucional número 50 estabelece limite de 55 dias para o recesso parlamentar. No Ceará, o Legislativo define como prazo máximo de férias 45 dias. A promotora ressalta que, caso a recomendação não seja acatada, com providências para adequação do recesso legislativo no Município, pedirá à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) que ingresse com ação de inconstitucionalidade contra a medida. O vereador Cláudio Luz (PT), que a princípio votou a favor do recesso maior, já apresentou requerimento para barrar o projeto, depois de perceber a repercussão negativa. Por quê ENTENDA A NOTÍCIA Os três meses de férias que os vereadores de Juazeiro do Norte aprovaram para eles próprios têm sido alvo de protestos e reclamações pela população do maior município do Interiordo Ceará.