Sinopse do Seminário da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para “debater o Eixo I: O plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, Organização e Regulação da CONAE 2014 em parceria com o Fórum Estadual de Educação na Macrorregião Litoral Leste.”   Data: 15/04/2013 Hora: 14h30min. Local: Polo de Itapipoca da Universidade Aberta do Brasil - UAB Requerimento nº 18/2013 datado de 11/03/2013.   O presente seminário foi realizado a partir do requerimento supracitado, encaminhado à Comissão de Educação - CE, tendo como autor o Deputado Professor Teodoro, Presidente da citada Comissão.   Compondo a Mesa os seguintes convidados:   -      Excelentíssimo Senhor Deputado Professor Teodoro, Presidente do Seminário  e autor do Requerimento.   -      Professor Raimundo Nonato Nogueira Lima, Coordenador Geral do Fórum Estadual do Ceará.   -      Professora Maria Esmeralda Montenegro Alves, Assessora Especial, representando o Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Azevedo Filho, Vice-prefeito e Secretário de Educação e Cultura de Itapipoca.   -      Excelentíssima Senhora Vereadora Ana Paula Braga Veras, Presidente da Câmara Municipal de Itapipoca.   -      Professora Maria Mercês Rodrigues dos Santos Aragão, representando o Professor Júlio César Cordeiro dos Santos, Coordenador do Polo Itapipoca da Universidade Aberta do Brasil – UAB.   -      Professor Zezé Medeiros, Professor da UNIFOR e Assessor Parlamentar, representando o Deputado Federal Artur Bruno.   -      Professora Cristiane Holanda, Chefe do Gabinete da SEDUC, representando a Secretária de Educação do Ceará, Professora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho.   -      Professor Wesley Cavalcante Melo, Coordenador da CREDE 02 – Itapipoca.   -      Senhora Keila Costa de Souza, Coordenadora Acadêmica do IVA - Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú.   -      Professor Anízio Santos Melo, Presidente do APEOC - Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado do Ceará.     O direito à educação básica e superior está estabelecido na Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) encontra-se em sintonia com a garantia do direito social à educação de qualidade. A despeito dos avanços legais, o panorama brasileiro continua apresentando desigualdades no acesso, na qualidade e na permanência de estudantes em todos os níveis, etapas e modalidades da educação. Para a efetiva garantia desse direito fazem-se necessárias políticas e gestões que visem à superação do cenário, sendo fundamental o pacto federativo, construído a partir da colaboração entre os entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) e os sistemas de ensino. O presente Seminário discutiu o Plano Nacional de Educação- PNE e o Sistema Nacional de Educação - SNE, tema do Eixo I, integrante dos sete eixos que o Fórum Nacional de Educação – FNE deliberou para constituírem o Documento-Referência, visando à obtenção de subsídios para a organização e regulação da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2014. Saudando todos os presentes em nome do Presidente da Assembleia, o Deputado Professor Teodoro, Presidente da Comissão de Educação que presidiu o Seminário, ressaltou que esta é a primeira reunião de uma série de 7 (sete) que serão realizadas para discutir os Eixos que compõem o documento-referência de preparação para a Conferência Nacional de Educação – CONAE, a realizar-se em fevereiro de 2014 e a necessidade de se promover uma verdadeira cruzada em prol da educação. Defendendo, também, os investimentos de10% do Produto Interno Bruto – PIB e de 100% dos royalties do petróleo para a educação, citou o exemplo da Irlanda que investiu significativo percentual do PIB na área, o que contribuiu para o desenvolvimento do país.  A seguir, passou a palavra ao palestrante, Professor Zezé Medeiros que, utilizando recursos audiovisuais, apresentou os princípios e metas do Plano Nacional de Educação - PNE visando à superação das desigualdades (11 metas de cobertura = quantidades; 02 de qualidade; 05 de professores; 01 de gestão; e 01 de financiamento), o qual (PNE) tem a finalidade de instituir o Sistema Nacional de Educação – SNE, com as suas competências, finalidades e capacidade para definir as diretrizes e estratégias educacionais, assumir a articulação, normatização e coordenação da educação e regulamentar a educação nacional pública e privada. Orientando-se pelas fichas de inscrições para o debate, o Presidente do Seminário, Deputado Professor Teodoro passou a palavra, pela ordem, à Professora Cristiane Holanda (SEDUC), Professor Anízio Santos Melo (APEOC), Professor Wesley Cavalcante Melo (CREDE 02), Professor Élder Nogueira (CUT) e Professor Sérgio Bezerra, os quais abordaram os seguintes assuntos: 1. A importância de se debaterem as condições da educação no Brasil, considerando-se que, de acordo com as pesquisas, de cada 30 alunos do ensino médio, apenas 02 declaram interesse de seguir a carreira do magistério e 2. A necessidade de implantação das medidas a seguir discriminadas: (a) escolas em tempo integral; (b) alfabetização mais eficiente; (c) envio dos recursos federais destinados à educação diretamente para as escolas; e (d) valorização do professor. Agradecendo aos presentes e colocando-se à disposição, o Presidente Deputado Professor Teodoro encerrou a sessão.