PAUTA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO E DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. DATA: 24/04/2013 HORA: LOCAL: Auditórios nº 5       I - Matérias para deliberação:   MENSAGEM N.º 19/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.472/2013) – AUTORIA  DO PODER EXECUTIVO   “Autoriza a transferência de recursos para a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura - FCPC, inscrita sob o CNPJ n.º 05.330.436/0001-62, o Instituto Brasileiro do Direito a Vida dos Animais e Meio Ambiente - IBDVAMA, inscrito sob o CNPJ n.º 06.178.059/0001-50, a Associação Cultural dos Artesãos, Artistas e Produtores Rurais de Jaguaruana - ACAAP, inscrito sob o CNPJ n.º 12.607.106/0001-37 e o Instituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento - IBRAD, inscrito sob o CNPJ n.º 03.666.859/0001-22, e dá outras providências.” (CMADS, CTASP, COFT).       ENTRADA: 24/04/2013   RELATOR:   PARECER:       MENSAGEM N.º 20/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.473/2013) – AUTORIA DO PODER  EXECUTIVO   “Dispõe sobre a finalidade, atribuições e composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, e dá outras providências.” (CCJR, CDHC, CTASP).       ENTRADA: 24/04/2013   RELATOR:   PARECER: