DATA: 20/02/2013 LOCAL: Auditório nº 4 - Deputado Abelardo Costa Lima HORA: 16 horas Pauta: a) Projeto de Indicação Nº 107/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais “Estabelece Incentivo Fiscal para as Empresas que vierem a contratar apenados e egressos no Estado do Ceará”. DATA DE ENTRADA: 21/11/12 RELATOR: Danniel Oliveira PARECER: Favorável b) Requerimento Nº 01 de autoria do Deputado Welington Landim. “Requer Audiência Pública para debater, esclarecer e quais as providências a serem tomadas pelas autoridades competentes em relação aos alvarás de funcionamento e à segurança dos frequentadores de boates, shoppings, hospitais, hoteis, casas de shows e de espetáculos, estádios, ginásios esportivos, circos, cines, teatro e demais locais que reúnem aglomeração de pessoas no Estado do Ceará”. ENTRADA: 1/02/2013   c) Requerimento Nº 02 de autoria do Deputado Osmar Baquit e Deputado Roberto Mesquita. “Requer realização de Audiência Pública para de forma suprapartidária, angariar apoio para o início das obras de construção da Refinaria Premium a ser instalada no Porto do Pecém”. ENTRADA:19/02/2013   d) Requerimento Nº 03 de autoria do Deputado Osmar Baquit e Deputado Roberto Mesquita. “Requer realização de Audiência Pública para convidar o Senhor Alexandre Pereira – Presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico – cede para explanar sobre os arranjos produtivos do estado do Ceará”. ENTRADA:19/02/2013 e) Requerimento Nº 04 de autoria do Deputado Roberto Mesquita. “Requer da Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço - A realização de Audiência Pública destinada a discutir normatização da nomenclatura das profissões das categorias dos técnicos industriais e técnicos agrícolas do estado do Ceará”. ENTRADA: 20/02/2013