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PAUTA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (CONJUNTA) - 21/12/12  - QR Code Friendly
Terça, 19 Fevereiro 2013 16:00

PAUTA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (CONJUNTA) - 21/12/12

        PAUTA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DATA: 21/12/2012 HORA: LOCAL: AUDITÓRIOS 2 E 4   I - Expediente: Mensagem N.º 116/2012 (oriunda da Mensagem n.º 02/12) de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. Projeto de Lei Nº 147/2012 de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei Nº 148/2012 de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei Nº 149/2012 de autoria da Mesa Diretora. II – Ordem do Dia: Mensagem N.º 116/2012 (oriunda da Mensagem n.º 02/12) de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. “Aprova proposta de projeto de lei a ser encaminhada à assembleia legislativa, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores que compões o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.” ENTRADA: RELATOR: PARECER: Projeto de Lei Nº 147/2012 de autoria da Mesa Diretora. “Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo, e dá outras providências.” ENTRADA: RELATOR: PARECER: Projeto de Lei Nº 148/2012 de autoria da Mesa Diretora. “Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo, e dá outras providências.” ENTRADA: RELATOR: PARECER: Projeto de Lei Nº 149/2012 de autoria da Mesa Diretora. “Promove a revisão da representação dos Cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo, e dá outras providências.” ENTRADA: RELATOR: PARECER:  

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