PAUTA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; INDÚSTRIA COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO; E DE DEFESA SOCIAL. DATA: 20/12/2012 HORA: LOCAL: AUDITÓRIOS 2 E 4   I - Expediente: Mensagem Nº104/12 de autoria do Poder Executivo. Mensagem Nº105/12 de autoria do Poder Executivo. Mensagem Nº106/12 de autoria do Poder Executivo. Mensagem Nº108/12 de autoria do Poder Executivo. Mensagem Nº109/12 de autoria do Tribunal de Justiça. Mensagem Nº110/12 de autoria do Ministério Público. Mensagem Nº111/12 de autoria doTribunal de Contas do Estado - TCE. Mensagem Nº112/12 de autoria doPoder Executivo Mensagem Nº113/12 de autoria doPoder Executivo Mensagem Nº114/12 de autoria doPoder Executivo Mensagem Nº115/12 de autoria doPoder Executivo Projeto de Lei Nº146/12 de autoria da Mesa Diretora Projeto de Lei Complementar Nº 13/12 de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei Complementar Nº 14/12 de autoria do Poder Executivo   II – Ordem do Dia: Mensagem Nº104/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.440) de autoria do Poder Executivo. “Institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, e dá outras providências.” (CTASP, COFT). ENTRADA: RELATOR(A): PARECER: Mensagem Nº105/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.441)de autoria do Poder Executivo. “Fixa o quadro de empregos públicos da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém S.A. - EMAZP, dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista de desenvolvimento logístico e de assistente de desenvolvimento logístico, e dá outras providências. “ (CTASP , CICTS, COFT ) ENTRADA: RELATOR(A): PARECER: Mensagem Nº106/12 (oriunda da Mensagem n.º 7.442) de autoria do Poder Executivo. “Acresce parágrafo ao art. 46, da Lei N.º 11.714, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR(A): PARECER: Mensagem Nº108/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.445) de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre os convênios firmados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social com municípios cearenses para implantação do Programa de Proteção à Cidadania - PRÓ-CIDADANIA, e dá outras providências.” (CDS, CTASP, COFT). ENTRADA: RELATOR(A): PARECER: Mensagem Nº109/12 (oriunda da Mensagem N.º 08/12) de autoria doTribunal de Justiça. “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.“ (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR(A): PARECER: Mensagem Nº110/12 (oriunda da Mensagem n.º 04/12) de autoria doMinistério Público. “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   Mensagem Nº111/12 (oriunda da Mensagem n.º 01/12)de autoria doTribunal de Contas do Estado – TCE. “Promove a revisão geral do vencimento dos servidores do quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões, e dá outras providências.“ (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   Mensagem Nº112/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.446) de autoria doPoder Executivo. “Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR(A): PARECER: Mensagem Nº113/12 (oriunda da Mensagem n.º 7.447)de autoria doPoder Executivo “Dispõe sobre a representação dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Secretário Executivo, e dá outras providências.” (CTASP, COFT). ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   Mensagem Nº114/12 (oriunda da Mensagem n.º 7.448) de autoria doPoder Executivo. “Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança, e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   Mensagem Nº115/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.449) de autoria doPoder Executivo. “Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos Militares Estaduais, e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   Projeto de Lei Nº146/12 de autoria da Mesa Diretora. “Fixa o valor do subsídio mensal do governador e do vice-governador do Estado do Ceará.”. (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR(A): PARECER: Projeto de Lei Complementar Nº 13/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.444) de autoria do Poder Executivo. “Altera o anexo único, da Lei Complementar N.º112, de 18 de junho de 2012, e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   Projeto de Lei Complementar Nº 14/12 (oriundo da Mensagem n.º 7.450) de autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR(A): PARECER: