PAUTA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS; CULTURA E ESPORTE; E SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE. DATA: 18/12/2012 HORA: 11horas LOCAL: Auditórios do Complexo das Comissões Técnicas   I - Expediente:   Mensagem nº 96/12 (oriunda da mensagem nº 7.431/12) de autoria do Poder Executivo.   Mensagem nº 97/12 (oriunda da mensagem nº 7.432/12) de autoria do Poder Executivo.   Mensagem nº 98/12 (oriunda da mensagem nº 7.433/12) de autoria do Poder Executivo.   Mensagem nº 99/12 (oriunda da mensagem nº 7.434/12) de autoria do Poder Executivo.   Mensagem nº 100/12 (oriunda da mensagem nº 7.435/12) de autoria do Poder Executivo.   Mensagem nº 102/12 (oriunda da mensagem nº 7.438/12) de autoria do Poder Executivo.   Mensagem nº 103/12 (oriunda da mensagem nº 7.439/12) de autoria do Poder Executivo.   Projeto de Lei Complementar nº 10/12 (oriundo da mensagem nº 7.423/12) de autoria do Poder Executivo.   Projeto de Lei Complementar nº 11/12 (oriundo da mensagem nº 7.424/12) de autoria do Poder Executivo.   Projeto de Lei Complementar nº 12/12 (oriundo da mensagem nº 7.429/12) de autoria do Poder Executivo.   II – Ordem do Dia: Mensagem nº 96/12 (oriunda da mensagem n.º 7.431) de autoria do Poder Executivo. “Altera dispositivos da Lei n.º 12.789, de 30 de dezembro de 2007, que instituiu a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, e dá outras providências.” (CTASP, COFT)   Com 01 (uma) Emenda de Redação de autoria do Deputado Sérgio Aguiar – “Corrige a redação do Art. 12 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.431/2012”. ENTRADA: 18/12/2012 RELATOR: Deputado Nenem Coelho PARECER: Favorável à Mensagem e à Emenda de Redação POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relator Mensagem nº 97/12 (oriunda da mensagem n.º 7.432) de autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém s/a (ZPECEARÁ), e dá outras providências..” (CICTS,CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   Mensagem nº 98/12 (oriunda da mensagem n.º 7.433) de autoria do Poder Executivo.   “Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014, e dá outras providências”.  (CCE, CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   Mensagem nº 99/12 (oriunda da mensagem n.º 7.434) de autoria do Poder Executivo.   “Altera o §1º do art. 7º e o parágrafo único do art. 8º da Lei n.º 15.018, de 04 de outubro de 2011, e dá outras providências”. (CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   Mensagem nº 100/12 (oriunda da mensagem n.º 7.435) de autoria do Poder Executivo.   “Revoga o parágrafo único do artigo 4º da Lei 14.881, de 27 de janeiro de 2011, e dá outras providências”. (CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   Mensagem nº 102/12 (oriunda da mensagem n.º 7.438) de autoria do Poder Executivo.   “Altera dispositivos da Lei n.º 14.101, de 10 de abril de 2008, e dá outras providências. ”. (CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:                                        Mensagem nº 103/12 (oriunda da mensagem n.º 7.439) de autoria do Poder Executivo.   “Altera a aplicação do Plano de Cargos e Carreiras previsto na Lei n.º 11.965, de 17 de junho de 1992, especificamente para a carreia de odontologia, e dá outras providências.”. (CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:           Projeto de Lei Complementar nº 10/12 (oriundo da mensagem n.º 7.423) de autoria do Poder Executivo. “Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Estadual n.º 06, de 28 de abril de 1997, e dá outras providências.” (CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER: Projeto de Lei Complementar nº 11/12 (oriundo da mensagem n.º 7.424) de autoria do Poder Executivo. “Altera a estrutura organizacional da Defensoria Pública-Geral do Ceará e dá outras providências.” (CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER: Projeto de Lei Complementar nº 12/12 (oriundo da mensagem n.º 7.429) de autoria do Poder Executivo. “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 06, 28 de abril de 1997, e dá outras providências.” (CTASP)   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER: