PAUTA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS E DE EDUCAÇÃO. DATA: 12/12/2012 HORA: LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima   I - Expediente: 1. Mensagem nº 92/12 (oriunda da mensagem nº 7.426/12) de autoria do Poder Executivo.   2. Mensagem nº 93/12 (oriunda da mensagem nº 7.427/12) de autoria do Poder Executivo.   3. Mensagem nº 94/12 (oriundo da mensagem nº 7.428/12) de autoria do Poder Executivo   4. Mensagem nº 95/12 (oriunda da mensagem nº 7.430/12) de autoria do Poder Executivo.   II – Ordem do Dia: PROJETOS PARA DESIGNAR RELATOR, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 1. Mensagem nº 92/12 (oriunda da mensagem nº 7.426/12) de autoria do Poder Executivo. “Disciplina regras adicionais à Lei N.º 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências.” (CE, CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER:   2. Mensagem nº 93/12 (oriunda da mensagem nº 7.427/12) de autoria do Poder Executivo “Autoriza o Poder Executivo a realizar aportes de recursos em favor do parceiro privado nos contratos de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.” (CTASP, COFT)   ENTRADA RELATOR: PARECER:   3. Mensagem nº 94/12 (oriunda da mensagem nº 7.428/12) de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre o aporte de capital para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, e dá outras providências.” (CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER:   4. Mensagem nº 95/12 (oriunda da mensagem nº 7.430/12) de autoria do Poder Executivo. “Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.” (CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER: