PAUTA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E VIAÇÃO, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO DATA: 17.07.12 HORA: 9h10min LOCAL: Auditórios nºs  2 e 4 do Complexo das Comissões     MATÉRIAS   MENSAGEM Nº 52/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ORIUNDA DA MENSAGEM N°7.387/12 – “ALTERA A LEI N° 15.056, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELO PROJETO DO GOVERNO ESTADUAL DENOMINADO - VLT - PARANGABA/MUCURIPE, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (CVTDU;CTASP;COFT). ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:     MENSAGEM Nº 54/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7389/12 – DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS PERCEIDAS PELOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CTASP;COFT) – COM 2 EMENDAS DE AUTORIA DO DEPUTADO LULA MORAIS: Emenda Modificativa Nº 01/12 – “Altera a redação do art. 1º da mensagem nº 7.389, de 12 de julho de 2012 e dá outras providências”. Emenda Aditiva Nº 02/12 – “Cria o §2º do art. 1º da mensagem nº 7.389 de 12 de julho de 2012 e dá outras providências”.   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   MENSAGEM Nº 55/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVOORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7389/12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.(CTASP;COFT). ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   MENSAGEM Nº 57/2012 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇAORIUNDA DA MENSAGEM Nº 04/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 6° DA LEI N° 14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CTASP;COFT) ENTRADA: RELATOR(A): PARECER: