PAUTA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DATA: 12/07/12   HORA: 9h35min LOCAL: AUDITÓRIOS NºS 2 e 4 - COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS   DEPUTADOS (AS) PRESENTES: Sérgio Aguiar (presidiu), Professor Teodoro e Lula Morais       MATÉRIAS   PROJETO DE LEI Nº. 213/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA. “Institui o Programa Estadual Cantina Saudável nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Estado do Ceará”.   ENTRADA: 13/06/12   PROJETO DE LEI Nº. 15/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÒ. “Estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos Supermercados e Hipermercados estabelecidos no Estado do Ceará”. (COM ESTUDO TÉCNICO)   ENTRADA: 14/06/12   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 303/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ. “Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Vivência Escolar – CIVE e dá outras providências”.   ENTRADA: 13/06/12   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 05/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES. “Institui a disciplina de agricultura familiar na grade curricular das escolas de ensino médio do Estado do Ceará”.   ENTRADA: 05/07/12   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 07/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA “Dispõe sobre a criação do grupo de familiares cuidadores do idoso portador da Doença de Alzheimer e Similares na Escola de Saúde Pública do Ceará”.   ENTRADA: 09/07/12   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 11/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES “Institui o Programa de Internação Domiciliar no Estado do Ceará - Interdom-CE - e dá outras providências”.   ENTRADA: 09/07/12   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 13/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO. (COM ESTUDO TÉCNICO) “Institui o Programa Estadual de Mobilização da Sociedade Civil para a Educação e Cultura”.   ENTRADA: 30/05/12   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 14/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS. (COM ESTUDO TÉCNICO) “Dispõe sobre a utilização preferencial do asfalto ecológico nas obras de asfaltamento e recapeamento de responsabilidade do governo do estado, na forma que indica”.   ENTRADA: 02/07/12   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 15/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO. “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança internas e externas nas escolas estaduais e demais unidades públicas de ensino pertencentes ao Estado do Ceará.” (COM ESTUDO TÉCNICO)   ENTRADA: 14/06/12   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 16/2012 DE AUTORIA DO RONALDO MARTINS “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual para a recuperação de Drogadictos - FERD, na forma que indica”.   ENTRADA: 09/07/12   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 17/2012 DE AUTORIA DEPUTADA RACHEL MARQUES “Dispõe sobre a criação de cursos para capacitação de trabalhadores e trabalhadoras nas atividades de aproveitamento de materiais recicláveis”. (COM ESTUDO TÉCNICO)   ENTRADA: 09/07/12   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 18/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS (COM ESTUDO TÉCNICO) “Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo inadequado nos computadores das escolas públicas estaduais, das bibliotecas públicas e quaisquer outros equipamentos de uso coletivo sob a responsabilidade do poder público estadual, onde funcionem computadores ligados à internet.”   ENTRADA: 09/07/12   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 22/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO. “Dispõe sobre a implantação do Programa Rádio Escola nas Escolas Públicas do Estado do Ceará e dá outras providências.”   ENTRADA: 14/06/12   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 46/2012 (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 263/11) DE AUTORIA DA DEPUTADA PATRÍCIA SABOYA. (COM ESTUDO TÉCNICO)   “Institui o Programa o Ceará para os Cearenses - conhecendo a história, a cultura, a arte e as riquezas naturais do ceará - mediante a realização de campanhas de participação do público interno com a instituição da meia-entrada para visitas aos equipamentos públicos histórico-culturais nas condições que esta lei especifica e dá outras providências’’.   ENTRADA: 29/07/12   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 50/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 243/11) “Dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas das redes privadas de ensino do Estado do Ceará”.   ENTRADA: 09/07/12