PAUTA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DEFESA SOCIAL, SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL E EDUCAÇÃO DATA: 27/06/12   HORA: 15h30min LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima     MATÉRIAS   1. MENSAGEM N.º 47/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.382/12) – Autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a Unificação do Ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e dá outras providências”. (CDS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 27/06/2012 DESIGNAR RELATOR: Deputado Delegado Cavalcante PARECER: Favorável   2. MENSAGEM N.º 49/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.384/12) – Autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a remuneração do ensino e cria a gratificação por exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.” (CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 27/06/2012 DESIGNAR RELATOR: Deputada Beth Rose PARECER: Favorável   3. MENSAGEM N.º 50/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.385/12) – Autoria do Poder Executivo “Disciplina Regras Adicionais à Lei Nº 14.190, de 30 de julho de 2008 e dá  outras providências.” (Programa Aprender pra Valer – SEDUC) (CED, CTASP, COFT)   ENTRADA: 27/06/2012 DESIGNAR RELATOR: Deputado Nelson Martins PARECER: Favorável   4. MENSAGEM N.º 51/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.386/12) – Autoria do Poder Executivo “Cria O Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria, da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.”  (CE, CTASP, COFT)   ENTRADA: 27/06/2012 DESIGNAR RELATOR: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável