PAUTA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; AGROPECUÁRIA E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMOS E SERVIÇOS; DATA: 20/06/12   HORA: 15h30min LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima     MATÉRIAS     MENSAGEM N.º 23/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.354/12) DE Autoria do Poder Executivo. “Altera dispositivos da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.” (CTASP, COFT, CICTS)   ENTRADA: 20/06/2012 RELATOR: PARECER:   MENSAGEM N.º 48/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.383/12) DE Autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Estado do Ceará a efetuar pagamento de auxílio aos agricultores familiares beneficiados com o garantia-safra, criado pela lei n° 10.420, de 10 de abril de 2002, e dá outras providências. “ (CA; CTASP; COFT)   ENTRADA: 20/06/2012 RELATOR: PARECER: