A Verba de Desempenho Parlamentar é destinada mensalmente aos deputados estaduais, para viabilizar o exercício do mandato parlamentar
FOTO: ALCIDES FREIRE
Assembleia está se adequando ao novo sistema estadual de informações, que foi implantado há um ano
Apesar de já ter implantado há um ano o Sistema de Gestão Governamental por Resultados, a Assembleia Legislativa ainda não disponibiliza, em seu endereço eletrônico, algumas informações previstas na Lei da Transparência, aprovada em 2009. Os gastos com a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) dos deputados estaduais, referentes ao ano de 2012, ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência da Casa.
O novo sistema de contabilidade do Governo está em vigor desde janeiro de 2012. A diretora geral da Assembleia, Sávia Magalhães, afirma que, até o próximo mês, as informações do Portal da Transparência estarão normalizadas.
A VDP é uma verba mensal destinada às despesas de custeio dos gabinetes dos deputados estaduais, para viabilizar o exercício do mandato parlamentar. Ela está limitada, por gabinete, ao valor correspondente a 75% das despesas da mesma natureza e finalidade estabelecidas pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O saldo da VDP não utilizado no mês pode ser transferido para o mês seguinte.
Ao acessar a página eletrônica da Assembleia, no espaço destinado às informações da VDP, ao invés dos tipos de despesa e valor gasto por parlamentar em 2012, aparece o seguinte aviso: "informações temporariamente indisponíveis para adequação do sistema financeiro da Assembleia ao novo Sistema de Contabilidade do Estado, o S2GPR". A mudança atende a uma determinação do Governo Federal. Na época, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse que o sistema permitiria que as informações veiculadas no Portal da Transparência fossem acessadas em tempo real, como determina a Lei.
Atraso
Sobre o atraso, a assessora de controle interno do Legislativo estadual, Glafira Veras, explicou que a Casa possui um sistema administrativo e contábil que, segundo ela, se "integrava perfeitamente" ao sistema de contabilidade antigo do Estado, o SIC. Por isso, a importação e exportação dos dados era feita de maneira harmônica. Com a implantação do S2GPR, essa integração ainda está sendo adequada.
A assessora técnica do setor de informática da Assembleia, Gabriela Freire, esclarece que no ano de 2012 houve ajustes do sistema financeiro da Casa para que ele se adapte ao S2GPR. Ela alega que a organização das despesas de cada parlamentar está sendo feita de forma manual.
Despesa
Até 2011, a VDP era informada por mês e por deputado, com especificações sobre o tipo de despesa e o valor gasto. São 20 tipos de despesas de VDP, como locação de veículo, aquisição de passagens aéreas e terrestres, planos de saúde, ticket de alimentação, assinatura de revistas, jornais, periódicos, internet, dentre outros.
Gabriela Freire, assessora técnica da Assembleia, acredita que, a partir de fevereiro, o Portal da Transparência do Legislativo cearense estará normalizado. Ela também disse acreditar que não haverá alterações no modelo de informação da VDP, supondo que os dados serão postados na mesma formatação que existia até o ano de 2011.