Ao décimo segundo (12º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h e 45min), nos Auditórios: Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões Técnicas realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidente), Antônio Granja, Ronaldo Martins, Júlio César Filho (indicado para substituir a Deputada Bethrose) e Nenen Coelho (indicado para substituir o Deputado Professor Teodoro). As substituições acima citadas estão de acordo com o artigo setenta (70) do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 95/2012 (oriundo da Mensagem N.º 7.430/12) de autoria do Poder Executivo - “Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e Empresa de pequeno Porte do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências” e REQUERIMENTO Nº 08/2012 de autoria do Deputado Professor Teodoro “Requer a realização de Audiência Pública em homenagem ao Beco do Cotovelo também conhecido como o corredor da democracia de Sobral, em comemoração aos seus 170 anos de existência”. O Senhor Presidente designou como relator da matéria o Deputado Antônio Granja. Após análise o relator emitiu parecer favorável à matéria. O Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Na sequencia procedeu-se a votação do Requerimento que foi aprovado pela Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviços. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Erliene Alves da Silva Vale, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________ DEPUTADO RONALDO MARTINS ______________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________ DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________ DEPUTADO NENÉM COELHO__________________________________________