DATA: 18/04/2011HORA: 15hLOCAL: Auditório nº 5 Antônio G. de Freitas MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 01/2011 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - “ Modifica dispositivos da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994; da Lei nº 12.483, de 3 de agosto de 1995; da Lei nº 14.311, de 20 de março de 2009; da Lei nº 14.415, de 23 de julho de 2009; e da Lei nº 14.605, de 5 de janeiro de 2010, e alterações posteriores, e dá outras providências”. ENTRADA:RELATOR:PARECER:POSIÇÃO DA COMISSÃO:SAÍDA: MENSAGEM Nº 02/11 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - “Altera dispositivo da Lei nº 14.311, de 20 de março de 2009, e dá outras providências”. ENTRADA:RELATOR:PARECER:POSIÇÃO DA COMISSÃO:SAÍDA: MENSAGEM Nº Nº 03/11 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - “Altera dispositivos da Lei n.º 12.483, de 03 de agosto de 1995, e alterações posteriores, e dá outras providências”. ENTRADA:RELATOR:PARECER:POSIÇÃO DA COMISSÃO:SAÍDA: