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O programa Narcélio Limaverde da FM Assembleia 96,7 MHz recebe, nesta quarta-feira (08/02), o deputado Fernando Hugo (PSDB). O convidado vai tratar do requerimento, que sugere o primeiro e o segundo expedientes da sessão de 1º de março para debater as eleições de 2012.
  Na sessão desta terça-feira (07/02) da Assembleia Legislativa, o líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), informou sobre a posse dos 395 delegados do Orçamento Participativo (OP), eleitos em 2011 nos bairros de Fortaleza. De acordo com o parlamentar, a cerimônia ocorrerá hoje, às 19h, no Hotel Oásis Atlântico, que fica localizado na avenida Beira-Mar, nº 2.500. "Em Fortaleza, essa experiência do OP radicaliza a democracia, faz com que o homem comum possa eleger quais as prioridades para a cidade", considerou o petista.
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (07/02), o deputado Sérgio Aguiar (PSB) comunicou a chegada da mensagem do Governo do Estado Nº 7.334/2012, que trata da autorização para contratar operação de crédito externo no valor de US$112 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), que seriam utilizados programa de valorização da infraestrutura turística do litoral oeste cearense.
O deputado Dedé Teixeira (PT) criticou, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (07/02), alguns setores da imprensa por “terem dado uma conotação errada ao leilão de três aeroportos”, realizado ontem (06/02). Segundo ele, o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília “nada tem a ver com o processo de privatização do período em que o PSDB estava no governo, como afirmaram alguns”.
  O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Carlomano Marques (PMDB), rebateu, na sessão plenária desta terça-feira (07/02), artigo assinado pelo ex-ministro da Fazenda, Maílson Ferreira da Nóbrega, na revista "Veja" desta semana. No texto, ele critica a limitação em cinco mil hectares a compra de glebas por empresas brasileiras de capital estrangeiro, por tratar-se de uma medida “demodê”. A restrição existe desde 2010.
  O deputado Professor Teodoro (PSD) relatou, durante o segundo expediente desta terça-feira (07/02) na Assembleia Legislativa, que ontem participou com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), da inauguração do Espaço O Povo de Cultura & Arte. Ele elogiou a iniciativa do Grupo de Comunicação O Povo.
Cinco novas matérias começam a tramitar nesta terça-feira (07/02) na Assembleia Legislativa, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e uma do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Entre as proposituras do Governo do Estado está o veto governamental encaminhado pela mensagem nº 03/11. A matéria determina Veto Total, por razões de contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, ao autógrafo da lei nº 170/11, que dispõe sobre a adoção do juízo arbitral para a solução de litígio em que o Estado seja parte. Já A mensagem nº 7.333/12, autoriza a doação de bem público em razão de interesse público e a 7.334/12 autoriza o Executivo a contratar financiamento junto a Corporação Andina de Fomento (CAF). Com sede na Venezuela, a CAF foi constituída em 1968 para apoiar o desenvolvimento de seus países acionistas e a integração nacional. Atende aos setores público e privado e é formada por 16 países da América Latina e Caribe. A mensagem 7.335/12, também do Governo, altera o art. 3º da lei nº 11.014, de 10 de abril de 1985, modificado pela lei nº 13.447, de 14 de abril de 2004. Por sua vez, a mensagem do Tribunal de Justiça, 01/12, dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão a que se refere o art. 6º da lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009. A referida lei altera o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado.RT/LF
O programa Jogo Político desta segunda-feira (06/02) recebe, a partir de 20h30, o senador José Pimentel (PT-CE). Com apresentação do jornalista Fábio Campos, a atração é uma parceria entre a TV Assembleia (canal 30) e TV O Povo (canal 48).
  O Centro de Seleção e de promoção de Eventos (Cespe), da Fundação Universidade de Brasília, divulgou o resultado final do concurso público para contratação de servidores para Assembleia Legislativa do Ceará. Publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) na última sexta-feira (03/02), as informações podem ser conferidas no site www.cespe.unb.br/concursos/al_ce2011. Os candidatos convocados passam agora pela etapa de avaliação de títulos e deverão comparecer nos dias 7 e 8 de fevereiro, das 8h às 12h e das 13h às 17h (horário local) na Associação Brasileira de Odontologia (ABO-CE), rua Gonçalves Ledo, 1.630 – bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE ), para entregar os documentos.
A Comissão de Triagem da Assembleia Legislativa vai realizar a partir do próximo dia 23/02, quinta-feira, o trabalho de georreferenciamento dos limites dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Duas equipes formadas por técnicos do Idace, Ipece, IBGE e da Assembleia vão permanecer por toda a semana nesta região, conforme informou Luis Carlos Mourão, presidente da Comissão. Este trabalho faz parte do projeto Atlas, da Assembleia, que é coordenado pelo deputado Neto Nunes (PMDB). Na RMF serão buscadas soluções para os conflitos existentes entre os municípios de Fortaleza e Maracanaú, Fortaleza e Itaitinga; e Maranguape e Palmácia. Mourão explicou que a busca da solução para essas áreas se dará através de um entendimento entre prefeitos e lideranças políticas, para um acordo consensuado. Ele apontou a situação entre Maranguape e Fortaleza a mais complicada, porque se trata de uma área urbanizada, no bairro do Siqueira, que antes era desabitada. “Lá, a linha imaginária do limite entre os dois municípios chega a cortar casas ao meio, o que dificultará o trabalho de georreferenciamento. Mas, certamente, chegaremos a uma solução”, disse Mourão. Nas últimas semanas, o projeto Atlas realizou levantamentos na região do Cariri e no Vale do Salgado. De acordo com Mourão, foram dirimidas ao todo 53 pendências dos limites entre municípios. Ele explicou que essas pendências foram observadas durante audiência pública realizada em 12 de dezembro do ano passado, em Icó, para tratar das questões dos limites municipais. “Nosso trabalho é identificar as áreas de cada prefeitura, para que cessem os conflitos entre as administrações municipais. A última lei aprovada na Assembleia regulamentando as áreas dos municípios é de 1951, usando como referências até túmulos de pessoas falecidas, como no caso do limite entre Morada Nova e Quixadá, que tem a cova de José Romildo como o marco divisor”, disse Mourão. A partir deste trabalho da comissão todos os limites passarão a ser georreferenciados, dissipando completamente qualquer possibilidade de dúvidas quanto a sua localização. Este trabalho só existe no Estado de Santa Catarina. “Estivemos lá e aprendemos com os erros e acertos dos catarinenses, para a realização deste trabalho”, frisou. A equipe da Assembleia envolvida no trabalho conta com a participação ainda dos técnicos Luís Farias, Luís Gonzaga, Antonio Peixoto e Arialdo Lemos.JS/CG

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