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No expediente da sessão legislativa desta sexta-feira (10/2), foi lido o projeto de lei 05/12  de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), estabelecendo o interstício de 120 dias para posse no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A medida visa fortalecer a moral, a ética e os princípios da administração pública, de acordo com o parlamentar.
A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa promove, neste sábado (11/02), uma blitz educativa contra a violência sexual. Com o tema “Explore nossos carnavais, não nossas crianças”, o bloco “Disque 100” vai se juntar ao Pré-Carnaval de Fortaleza, no aterro da Praia de Iracema, a partir das 17h. O nome do bloco faz alusão ao número de telefone que deve ser usado em todo o País para denunciar práticas contra os Direitos Humanos.
O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 30) recebe, nesta quinta-feira (09/02), o deputado Heitor Férrer (PDT). Líder do partido na Assembleia, o convidado é pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza e vai falar, dentre outros assuntos, sobre as eleições municipais deste ano e a situação do PDT na Capital.
  O programa Narcélio Limaverde da rádio FM Assembleia (96,7 MHz) entrevista, nesta sexta-feira (10/02), a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da AL, deputada Bethrose (PRP). Na pauta, a campanha contra a violência sexual no pré-carnaval de Fortaleza, que acontece sábado (11/02), no aterro da Praia de Iracema, a partir das 17h. A blitz educativa tem como objetivo deixar a sociedade em alerta para evitar casos de abuso e exploração sexual de crianças adolescentes durante o período momino.
  O programa Gonzagando da FM Assembleia (96,7 MHz) traz como destaque nesta quinta-feira (09/02) o Prêmio Centenário de Luiz Gonzaga, desenvolvido pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.
A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa promove, neste sábado (11/02), uma blitz educativa contra a violência sexual. Com o tema “Explore nossos carnavais, não nossas crianças”, o bloco “Disque 100” vai se juntar ao Pré-Carnaval de Fortaleza, no aterro da Praia de Iracema, a partir das 17h. O nome do bloco faz alusão ao número de telefone que deve ser usado em todo o País para denunciar práticas contra os Direitos Humanos. Nosso objetivo, explica a deputada Bethrose (PRP), presidente da Comissão, é deixar a sociedade em alerta para evitar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes durante o período momino. “A população precisa estar mais atenta durante o Carnaval, para evitar que ocorram casos de violência sexual contra nossas crianças e adolescentes, pois é neste período onde elas ficam mais vulneráveis. Principalmente os pais terão que redobrar a atenção para evitar que seus filhos sejam abusados, pois na maioria dos casos o abusador é alguém próximo”, explica Bethrose.Durante a blitz, serão distribuídos bótons e panfletos informativos, contendo os meios e as formas de denunciar. Segundo o Disque Direitos Humanos do Governo Federal, o Disque 100, em 2011 durante o Carnaval foram registradas 965 denúncias, contra 297 em 2010.A iniciativa da blitz é uma ação da campanha “Quem Cala, Consente – Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, que desde maio do ano passado vem conscientizando e mobilizando a sociedade cearense para o combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil.Para denunciar casos de exploração contra crianças e adolescentes, basta ligar para o número 100. A ligação é gratuita, e o serviço funciona 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados. No Ceará, a população pode contar também com o Disque Denúncia Estadual no 0800-285-1407 e também com o Disque Denúncia Municipal no 0800-285-0880, que funcionam todos os dias, das 7 às 24 horas.As denúncias também podem ser feitas pelo site www.disque100.gov.br ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e, em todos os casos, podem ser anônimas.CP/LF
Na sessão plenária desta quinta-feira (09/02), o líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), anunciou a inauguração da Escola Diferenciada de Ensino Fundamental e Médio Expedito Oliveira Rocha, na localidade de Gameleira, em Canindé, que atenderá aos índios da etnia Kanindé. A entrega da unidade acontecerá nesta sexta-feira (10/02), a partir das 17h. "É uma ação efetiva que o Governo do Estado tem para poder ajudar aqueles que foram os primeiros donos do País, resgatando a dignidade desses brasileiros", considerou o petista. De acordo com o parlamentar, a obra foi construída em um terreno de três mil metros quadrados, e contou com recursos do Governo Federal e do Tesouro Estadual no valor de R$ 559,3 mil. Antonio Carlos informou, também, sobre a inauguração de mais quatro escritórios da Empresa Assessoria Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) no interior do Estado, que ocorrerá neste sábado (11/02), pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). "O objetivo é facilitar o trabalho dos agricultores familiares", afirmou o parlamentar. Os escritórios funcionarão em Ibaretama, Ibicuitinga, Choró Limão e Piquet Carneiro. ANIVERSÁRIO PTO líder governista informou que amanhã estará em Brasília, nas comemorações dos 32 anos do PT. "Tenho o maior orgulho de ter sido eleito pelo Partido dos Trabalhadores", ressaltou ele. Conforme o parlamentar, as comemorações devem contar com a presença da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. RW/LF
O deputado Welington Landim (PT) anunciou na sessão plenária desta quinta-feira (09/02) da Assembleia Legislativa a decisão de não aceitar a indicação para ocupar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM).
  O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Carlomano Marques (PMDB), cobrou nesta quinta-feira (09/02) em plenário um posicionamento da presidente Dilma Rousseff sobre as manifestações dos militares. O movimento vem ganhando força no País, sobretudo na Bahia, onde a paralisação iniciou em 31 de janeiro. O deputado sugeriu um acordo com o Congresso Nacional para que a PEC 300, proposta que estabelece piso salarial para policiais e bombeiros de todo o País, seja aprovada.
  Com a leitura do Expediente desta quinta-feira (09/02), iniciaram tramitação três mensagens do Executivo. A 7.339/12 cria a Gratificação de Desempenho Militar – GDM e extingue a Gratificação de Policiamento Ostensivo prevista no art. 4º da Lei n. 14.113, de 12 de maio de 2008. A proposição 7.338/12, altera a composição do Plenário da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec).  

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