A discussão foi provocada a partir de denúncias de representantes indígenas Tremembés de Almofala, que apontam cercamentos em faixas de praia e em terras indígenas da localidade, especialmente nas praias de Tijuca e Almofala.

Para o deputado Renato Roseno (Psol), requerente do debate, é muito importante dialogar com as comunidades indígenas de Itarema, que trouxeram essa situação, e articular, junto aos entes públicos, uma saída para o problema.

“Nós queremos nessa reunião dar sequência ao diálogo, para que a legislação seja respeitada do ponto de vista ambiental. Precisamos ter o reconhecimento dos direitos das terras indígenas, pois isso é um problema de ordem fundiária grave, com os indígenas tendo suas vidas ameaçadas”, apontou o parlamentar.

Ainda segundo ele, uma ação coordenada de diversos atores vai ter um papel fundamental nesse conflito. “A presença do Estado, do aparelho estatal, da força pública tem um efeito inibidor muito importante, considerando a urgência e a iminência de uma maior pressão sobre essas comunidades”, salientou. Segundo ele, já foram coletadas informações, coordenadas, fotos e materiais georreferenciados que embasam o desenvolvimento de ações conjuntas.

O representante da comunidade indígena Tremembé de Almofala, Janiel Marques do Nascimento, relatou as invasões registradas, algumas dentro de ocupações indígenas, com áreas de manguezais sendo cercadas. “Não estamos podendo nem mais pescar no mangue, e somos uma comunidade que sobrevive da pesca e da agricultura”, lamentou, pontuando “não ver os órgãos competentes fazendo nada quanto a isso”.

Ele expressou a sua preocupação com a situação. “O intuito de cercar terras não é só cercar, defender. Essas pessoas estão cercando terra com o intuito de vender, como vemos em outras praias do Ceará, que têm faixas de terra vendidas, desrespeitando os habitantes naturais”, pontuou.

O secretário de Meio Ambiente, Turismo e Cultura de Itarema, Thales Walker Medeiro Vital, comentou que essas questões fundiárias não são novas, que o loteamento de faixas de praia vem acontecendo há muito tempo no Estado. Ele ressaltou que é possível notar a lentidão e a dificuldade para realizar a fiscalização de todo o litoral cearense, enfatizando ainda a fragilidade jurídica enfrentada em situações de cercamento.

“Segundo a legislação, a construção de cercas é considerada de baixo impacto ambiental. Então, enquanto agentes locais, nós ficamos vulneráveis diante dessa fragilidade jurídica, de chegar lá no local e retirar a cerca. Nós temos o retorno da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/CE) na ação de retirar cercas em áreas de praia, mas muitos cercamentos não acontecem na faixa de praia”, enfatizou.

Para o secretário, enquanto ente isolado, fica difícil o município conseguir algum avanço na questão. “Nós ficamos em uma condição muito frágil, enquanto município, de agir sozinho nesses cercamentos irregulares. Nós queremos ter um respaldo jurídico e um mínimo de segurança para fazer isso, em consonância com outros órgãos”, admitiu.

O representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), Eduardo Lacerda, também enfatizou que o problema relatado em Itarema é algo bastante recorrente em toda a costa cearense, estendendo-se por todo o litoral.

Ele destacou o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Ceará (Zeec) como um importante instrumento do Estado de proteção da zona costeira. “É um instrumento que auxilia na tomada de decisões, que vai ajudar nesse caso de Itarema e em outros similares no que diz respeito a formas de uso e ocupação das nossas áreas litorais”, frisou.

Participaram ainda do encontro o chefe da Coordenação Técnica Local da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Itarema, Iury Maick Moura; o coordenador do SPU/CE, Walter Godinho, e o analista de infraestrutura do SPU/CE, Maik Rabelo.

RG/AT