O PL 9/2022 trata da Política de Gestão Estratégica de Lideranças e institui Comitê Gestor, alterando a Lei nº 16.710/2018. Duas emendas modificativas acompanham a propositura.

Já o PL 10/2022 acresce dispositivo à Lei nº 14.350/2009, a qual promoveu alterações na Lei nº 13.778/2006, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Secretaria da Fazenda; na Lei nº 13.439/2004, que institui o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para os servidores públicos integrantes do Grupo TAF, e na Lei nº 14.236/2008, que dispõe sobre o limite máximo de remuneração, proventos e pensões do Poder Executivo do Estado do Ceará.

O PL 11/2022, por sua vez, altera a Lei nº 12.120/1993, que cria o Conselho de Segurança Pública. A matéria possui uma emenda modificativa.
A sessão plenária em formato híbrido pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.

BD/CG