O projeto de lei 342/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT) e coautoria do deputado Acrísio Sena (PT), versa sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneos) no Ceará.

Do deputado André Fernandes (Republicanos), o projeto de indicação 289/2021 trata da instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios – assim como a disponibilização de álcool em gel – em locais de via aberta que não contam com tal equipamento, onde funcionarem as feiras livres no Ceará.

Já o PI 378/2021, do deputado Ap. Luiz Henrique (Progressistas), dispõe sobre o incentivo fiscal para as empresas contratantes de trabalhadores na terceira idade.

Em seguida, na mesma tarde, as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Defesa Social; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; de Seguridade Social e Saúde; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido e de Agropecuária aprovaram, em reunião extraordinária conjunta, quatro projetos de lei do Poder Executivo e 15 projetos de indicação de parlamentares, além de cinco requerimentos e um ofício.

O PL 155/2021, do Poder Executivo, prorroga, em caráter excepcional, os períodos de gestão dos diretores e demais membros dos núcleos gestores das escolas da rede pública estadual de ensino.

Também do Executivo, o PL 156/2021 redefine a gratificação prevista na Lei nº 11.260/1986, destinada exclusivamente a servidores dos grupos ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS) da Casa Civil, regidos pelo Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 12.386/ 1994, e altera a Lei nº 15.573/2014.

Já o PL 158/2021, do Poder Executivo, dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação (CEE) com objetivo de atualizar a legislação do conselho sobre o seu funcionamento, competência e organização. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa do deputado Leonardo Araújo (MDB) e uma emenda aditiva do deputado Renato Roseno (Psol).

Foi aprovado ainda o PL 159/2021, do Executivo, que altera a Lei nº 13.301/ 2003, a qual dispõe sobre a criação da Autarquia Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Entre os 15 projetos de indicação aprovados está o PI 411/2019, do deputado Vitor Valim (Pros); o PI 293/2021, do deputado Moisés Braz (PT); o 301/2021, do deputado Ap. Luiz Henrique (Progressistas); o 332/2021, da deputada Dra. Silvana (PL); o 334/2021, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); o 342/2021, do deputado Soldado Noelio (Pros); o 362/2021, do deputado Antônio Granja (PDT); o 380/2021, do deputado Manoel Duca (PDT); o 387/2021, do deputado Rafael Branco (MDB), e o PI 400/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Do deputado Tony Brito (Pros), foram aprovados três projetos de indicação: o 269/2021, o 386/2021 e o 392/2021.

Do deputado André Fernandes (Republicanos), receberam aprovação os projetos de indicação 286/2021 e 295/2021.

As comissões aprovaram ainda cinco requerimentos para realização de audiências públicas. Do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), foi aprovado o requerimento que solicita audiência para discutir sobre a produção do queijo artesanal (com selo); da deputada Augusta Brito (PCdoB), para discutir sobre a permanência do profissional de fisioterapia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta, neonatal e pediátrica do Ceará; do deputado Elmano Freitas (PT), audiência pública para debater a efetivação da Lei nº 17582/2021, que reserva vagas de trabalho às vítimas de trabalho escravo no Ceará e para debater o lançamento da Campanha Salarial 2022 dos servidores públicos municipais do Ceará.

As comissões também aprovaram requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) que solicita a concessão do Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos a entidades e coletivos que se constituíram como redes de solidariedade durante a pandemia de Covid-19 no Ceará.

Os deputados aprovaram ainda o ofício 13/2021, da presidência do Instituto Nordeste XXI, que requer audiência pública para apresentação da 3ª Conferência da Caatinga.

Na mesma tarde, a Comissão de Fiscalização e Controle cientificou, em reunião extraordinária, 184 ofícios enviados ao colegiado.

Participaram da reunião a deputada Augusta Brito (PCdoB) e os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Jeová Mota (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Salmito (PDT), Tony Brito (Pros), Queiroz Filho (PDT), Osmar Baquit (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Fábio Galvão (PMN), Renato Roseno (Psol), Agenor Neto (MDB) e Guilherme Sampaio (PT).

BD/CG