O debate atende a solicitação do presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol), como parte da missão do Ceará na campanha Despejo Zero, composta por entidades da sociedade civil e movimentos sociais de todo o País que investigam as denúncias de violações do direito à moradia digna.

De acordo com o parlamentar, multiplicam-se as denúncias de ocorrência de despejos ilegais na Região Metropolitana de Fortaleza, enquanto antigas demandas de efetivação de políticas habitacionais de interesse social seguem sem uma solução definitiva. O levantamento realizado pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa, a partir dos casos assessorados pelo escritório revela que, de março de 2020 até maio de 2021, 1.545 famílias em situação de vulnerabilidade social estavam ameaçadas de despejo no Estado.

“Essa será uma oportunidade para reunir os diversos atores envolvidos - observadores externos, representantes dos poderes públicos municipal e estadual, Legislativo, Judiciário, entidades da sociedade civil e movimentos sociais -, com o objetivo de expor as denúncias de violação ao direito à moradia digna verificadas durante a visita e de pactuar soluções”, ressalta o deputado.

Renato Roseno explica ainda que as entidades envolvidas na campanha deverão visitar locais de ocorrência de conflitos fundiários para colher denúncias e conhecer casos emblemáticos, além de percorrer órgãos públicos dos três poderes, apresentando, após, relatório com suas conclusões e recomendações.

Foram convidados para a audiência os representantes da campanha Despejo Zero nacional, do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Conselho Nacional de Direitos Humanos, Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA), Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), campanha Despejo Zero Ceará, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, Tribunal de Justiça do Ceará, Corregedoria Geral de Justiça, Secretaria de Habitação do Município de Fortaleza (Habitafor), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e Secretaria de Cidades do Governo do Estado.

LA/AT