A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (09/11), em reunião extraordinária em formato híbrido, presencial e remoto, seis projetos de lei e 14 de indicação de parlamentares.
O projeto de lei nº
537/2019, do deputado Davi de Raimundão (MDB), denomina de Dr. José Mauro Castelo Sampaio a praça Mais Infância do conjunto Almino Loiola de Alencar, em Juazeiro do Norte. O projeto conta com uma emenda do próprio autor.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) teve aprovado o projeto de lei nº
60/2020, que denomina de Padre Antônio Cláudio de Oliveira o Centro Cearense de Idiomas (CCI) em Camocim.
Já o projeto de lei nº
422/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT), regulamenta o atendimento prioritário aos idosos, às pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em estabelecimentos públicos ou privados. A matéria recebeu duas emendas de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania).
O projeto de lei nº
424/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), institui a Semana Estadual da Inclusão Digital do Idoso no âmbito do estado do Ceará. Já o projeto e lei nº
474/2021, do deputado Queiroz Filho (PDT), reconhece como de destacada relevância histórica e cultural da Vila dos Ingleses, conhecida como Sítio Histórico do Campo de Concentração do Patu, no município de Senador Pompeu.
De iniciativa do deputado Audic Mota (MDB), o projeto de lei nº
487/2021 considera de grande destaque histórico e cultural do estado do Ceará o monumento de Nossa Senhora de Fátima, localizado no Mosteiro dos Jesuítas, em Baturité.
Também foram aprovados os projetos de indicação
178/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas);
236/2021,
238/2021,
248/2021,
247/2021,
346/2021 e
364/2021, de autoria do deputado Tony Brito (Pros);
239/2021,
240/2021 e
245/2021, de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos);
350/2021, do deputado Fernando Santana (PDT);
359/2021 e
360/2021, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), e
370/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT).
LV/LF