Na pauta da votação estão dois projetos do Poder Executivo. O de lei de nº 135/2021 altera a Lei nº 13.496, de 2 de julho de 2004, que dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa Agropecuária e a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adegri). A matéria promove a adequação da composição e finalidade do sistema em conformidade com a abrangência de atuação, com o objetivo de integrar as políticas de defesa agropecuária.

Outro do Executivo trata do projeto de lei complementar de nº 26/2021, que altera a Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, que criou a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

Também serão apreciados seis projetos de lei e sete projetos de indicação de parlamentares.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz) e mídias da Casa.

WT/CG