As reuniões contaram com parlamentares das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Defesa do Consumidor; de Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Cultura e Esporte; de Educação; de Seguridade Social e Saúde; de Defesa Social; de Agropecuária; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

O Poder Executivo é autor de três projetos aprovados. A proposição nº 100/2021 foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol) e dispõe sobre a tramitação eletrônica de procedimentos conduzidos no âmbito dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente.

O projeto nº 105/2021 dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo.

Já o de nº 110/2021 dispõe sobre o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (PEMPRIM).

Os parlamentares são autores de cinco projetos de lei aprovados. Entre eles, o de n° 262/2021, do deputado Rafael Branco (MDB), reconhece o município do Crato como capital do agronegócio do Ceará.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor da proposição nº 101/2021, que altera a Lei Estadual nº 17.279/2020, com o acréscimo do inciso V ao art. 4º e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º.

O projeto de nº 259/2021, do deputado Ferreira Aragão, implementa a Política Estadual de Assistência e Apoio à Saúde do Estudante na Rede Pública Estadual de Educação.

Os deputados Guilherme Landim (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT) são autor e coautor, respectivamente, do projeto nº 409/2019, que institui a obrigatoriedade de o fornecedor, nas relações de consumo, emitir de forma gratuita a segunda via da nota ou cupom fiscal durante a vigência da garantia legal do produto ou serviço. Foi aprovada com emenda do deputado autor Guilherme Landim.

A proposição nº 163/21 é da deputada Augusta Brito (PCdoB) e coautoria de Elmano Freitas (PT) e institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais de serviços em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Ceará em decorrência da Covid-19.

Foram aprovados ainda 14 projetos de indicação de parlamentares. O deputado Soldado Noelio (Pros) é autor das proposições de nº 156/2020 e nº 166/2021.

As proposições nº 231/2021 e nº 151/2021 são do deputado Fernando Santana (PT).

O deputado Ferreira Aragão é autor dos projetos de indicação nº 201/2021 e nº 211/2021.

A proposição nº 171/2020 é do deputado André Fernandes (Republicanos); a de nº 188/2020 é do deputado Tony Brito (Pros); a nº 164/2021 tem autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB); a nº 186/2021 é da deputada Augusta Brito (PCdoB).

O deputado David Durand (Republicanos) é autor da proposição nº 190/2021; a de nº 241/2021 é do deputado Guilherme Landim; a nº 244/2021 é do deputado Bruno Pedrosa (PP) e a nº 250/2021 é do deputado Antônio Granja (PDT).

Foi aprovado ainda requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), com subscrição do deputado Guilherme Sampaio (PT), para realização de audiência pública para debater a preservação e manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Brasil no patrimônio público brasileiro.

Ainda nesta terça-feira, a CCJR aprovou três emendas de parlamentares, sendo uma do deputado Renato Roseno ao projeto nº 100/2021; uma do deputado Guilherme Landim ao projeto nº 409/2019 e uma do deputado Júlio César Filho (Cidadania) ao projeto nº 637/2019.

SA/CG