A iniciativa dá início às atividades em alusão ao Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que tem como objetivo intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, conscientizar a sociedade sobre a importância do fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

As parlamentares procuradoras municipais serão orientadas sobre o trabalho da Procuradoria da Mulher e como criar o órgão em âmbito municipal. “Abordaremos, dentre outros temas, a Lei Maria da Penha e a aplicação prática no atendimento prestado da Procuradoria Especial da Mulher, como orientação às novas procuradorias no interior do Estado”, explica a procuradora Especial da Mulher da AL, deputada Augusta Brito (PCdoB).

Será apresentada ainda a estrutura de funcionamento do órgão em funcionamento na Assembleia Legislativa do Ceará, que conta com atendimentos jurídico, psicológico e de comunicação.

SOBRE A PEM

A Procuradoria Especial da Mulher tem a finalidade de zelar pela participação das deputadas nos órgãos e atividades da Assembléia Legislativa, em colaboração com a Mesa Diretora. É constituída por uma procuradora Especial da Mulher e três procuradoras adjuntas, designadas pela Presidência da Assembleia a cada dois anos, no início da Sessão Legislativa.

Entre suas competências estão: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres.

SERVIÇO: Capacitação para vereadoras e procuradoras do Estado

Data: 03/08/2021

Hora: 14h às 17h

Local: Rua Barbosa de Freitas, 2674, anexo II, 2º andar, sala D

JM/LF