O projeto segue para discussão no Plenário da AL, com prazo de votação até o dia 17 de julho, como indica o Regimento Interno da Casa.

O projeto nº 56/2021, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado por meio de reunião remota e teve relatoria do deputado Queiroz Filho (PDT).

O texto recebeu um total de 38 emendas de parlamentares, sendo 12 aprovadas pela comissão, duas retiradas pelos autores e 24 com parecer contrário. Foram aprovadas quatro emendas do deputado Nelinho (PSDB), quatro do deputado Júlio César Filho (Cidadania), duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol), uma da deputada Augusta Brito (PCdoB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA

O deputado Queiroz Filho destacou como importante inovação trazida pela LDO a previsão das ações orçamentárias específicas decorrentes de emendas parlamentares – tanto de caráter geral quanto individual – no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF). Criado em 2007, o PCF objetiva fortalecer as ações municipais voltadas para a melhoria das condições de vida da população cearense.

“Essa iniciativa possibilitou um maior investimento em ações que beneficiaram os municípios cearenses nos últimos 14 anos, permitindo que deputados e deputadas estaduais indicassem sugestões para algumas obras através deste programa”, assinalou o parlamentar.

Queiroz Filho também ressaltou a aprovação da Lei Complementar nº 234, de 9 de março de 2021, que fortaleceu o PCF ao autorizar o Poder Executivo a promover o desenvolvimento de ações de transferência de recursos consignados no orçamento anual do estado por meio de emendas parlamentares.

“Por isso, a presente LDO trouxe a previsão de que a Lei Orçamentária de 2022 (LOA 2022) consignará, nos encargos gerais do Estado, ações orçamentárias específicas para atendimento das proclamações decorrentes de emendas de deputados e deputadas, de forma individual e coletiva”, explicou. Para Queiroz Filho, a medida fortalece ainda mais o papel do Parlamento cearense na defesa da melhoria da qualidade de vida da população.

LDO

A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022. A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Nizo Costa (PSB), Rafael Branco (MDB) e Walter Cavalcante (MDB).

BD/LF