O material contém 500 kits com os exemplares de uma coletânea de apostilas criada a partir do curso de extensão “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher'', da Fundação Demócrito Rocha. A coletânea será essencial para levar conteúdo e ampliar as frentes de combate à violência contra a mulher.

 

A coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher da AL, advogada Raquel Andrade, colaborou na produção do material, com o conteúdo do módulo ''A investigação e o processo judicial do feminicídio'', que trata sobre o direito das vítimas, garantias processuais, atendimento ao agressor, discussão referente à Segurança, Justiça, comunidade e rede ampliada de atendimento.

 

A advogada explica que as apostilas ajudarão a levar esses conhecimentos adiante. ''Foi fundamental a vinda desse material para a Procuradoria, para que a gente possa utilizá-lo na capacitação das Procuradoras Especiais da Mulher do Interior do Estado. Diversas ações nesse sentido serão promovidas e esse material será utilizado como referência.  O material traz diversas autoras, acadêmicas, pesquisadoras, que escreveram sobre assuntos relevantes para o enfrentamento à violência contra a mulher no nosso Estado'', esclarece.

 

Raquel Andrade acrescenta que a interiorização das informações faz parte dos objetivos do órgão, de promover a ampliação do número de Procuradorias da Mulher no interior do Ceará. Ela informa que a procuradora Especial da Mulher,  deputada Augusta Brito (PCdoB) planeja realizar reunião de trabalho com as procuradoras já nomeadas no interior e com as vereadoras que estão articulando a implementação de procuradorias nas suas respectivas Câmaras Municipais, para colaborar com a conscientização sobre direitos das mulheres. Recentemente, a Procuradoria recebeu representantes de Camocim e Itapajé, que aderiram ao Plano Estadual de implementação das Procuradorias da Mulher no Ceará.

 

Quem deseja implementar uma Procuraria Especial da Mulher em seu município deve entrar em contato com a PEM pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

SOBRE A PEM

 

A Procuradoria Especial da Mulher da AL tem a finalidade de zelar pela participação das Deputadas nos órgãos e atividades da Assembleia Legislativa, em colaboração com a Mesa Diretora. 

 

Entre suas competências, estão: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres.

 

JM/LF/com Comunicação Interna