A solenidade é fruto de requerimento de autoriada da deputada Augusta Brito (PT), que atua como procuradora especial do órgão. Em sua solicitação, a parlamentar destacou a importância da atuação da PEM, que, desde a sua criação, por meio do Projeto de Resolução nº 01/12, tem, entre as suas atribuições, o papel de “receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a promoção de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual”. 

 

Dentre as ações recentes destacadas pela deputada encontram-se a inauguração, em 2022, de um novo complexo que engloba os serviços de cinco núcleos: Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Núcleo de Promoção e Participação na Política; Núcleo de Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher; Núcleo de Promoção da Igualdade Gênero-Racial e Núcleo de Apoio a Egressas e Apenadas. Destaque também para a criação do Zap Delas e do Observatório da Violência Gênero-Racial e Mediação e Humanização para Mulheres. 

 

A PEM é constituída de uma procuradora Especial da Mulher e de três procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, a cada dois anos, no início da legislatura.

 

AS/CG