Dos projetos de lei, o 188/21, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a Assembleia Legislativa do Ceará a adquirir e distribuir cestas básicas às famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19. A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). Essa emenda foi aprovada ainda em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Do Governo do Estado, o projeto de lei 53/21 autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A matéria foi aprovada com três emendas aditivas, de autoria do deputado Renato Roseno, e que foram aprovadas também em reunião da CCJR.

Já o projeto de lei 404/19, do deputado Audic Mota (PSB), institui o serviço "alerta de documentos", com a finalidade de informar aos estabelecimentos comerciais em geral e operadoras de cartões de crédito, a perda, roubo, furto, extravio ou a clonagem de documentos pessoais do consumidor no Ceará.

Também foram aprovados 23 projetos de indicação de parlamentares. Os indicativos 339/19 e o 93/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB). Este último teve uma emenda aditiva, da própria autora, aprovada pelo colegiado e pela CCJR.

O 116/19, do deputado Vitor Valim (Pros), foi aprovado com uma emenda modificativa, de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), também acatada na reunião da CCJR. O 280/19, o 281/19 e o 168/19 são do deputado André Fernandes (Republicanos). Esse último aprovado com emenda modificativa, do deputado Júlio César Filho. A emenda foi aprovada também pela CCJR. O 215/19, do deputado Agenor Neto (MDB); o 227/19, do deputado Nizo Costa (PSB); o 266/19, do deputado Delegado Cavalcante (PSL); o 282/19, da deputada Érika Amorin (PSD); o 290/19, do deputado Fernando Santana (PT); e o 297/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT).

Seis projetos de indicação são do deputado Tony Brito (Pros): o 301/19, 332/19, 367/19, 401/19, o 402/19 e o 311/19, que recebeu uma emenda modificativa do deputado Júlio César Filho, também acatada pela CCJR. O deputado Evandro Leitão é autor dos indicativos 416/19 e 443/19. O 337/19, é do deputado Moisés Braz (PT). Enquanto o 352/19 , é de iniciativa do deputado Walter Cavalcante (MDB).

Foi aprovado ainda o indicativo 382/19, do deputado Elmano Freitas (PT) e coautoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Fernando Santana, Jeová Mota (PDT), Patrícia Aguiar (PSD), Érika Amorim, Nezinho Farias (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Leonardo Pinheiro MDB) e Evandro Leitão

Além do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que presidiu a reunião, participaram os deputados Jeová Mota; Walter Cavalcante, Júlio César Filho; Renato Roseno (Psol); Augusta Brito (PCdoB); Nizo Costa (PSB); Salmito (PDT); Elmano; Bruno Pedrosa (PP); Fernanda Pessoa; e Aderlânia Noronha (SD).

GS/AT