Na corte, os trabalhos estão sendo realizados pela Assessoria de Informações Estratégicas e Operações Especiais (AIE), vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex). A investigação é para prevenir o mau uso do dinheiro público, a fim de que benefícios sejam pagos a quem de fato precisa.

O programa repercute também as ações para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o IEGM 2021, ano-base 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado. A proposta é acompanhar a aderência da gestão municipal a determinados processos e controles para o aprimoramento das políticas públicas. A iniciativa é do Acordo de Cooperação entre o TCE Ceará, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros.

No quadro “Entrevista da Semana” o professor auditor de controle externo do TCE Sergipe, Ismar Viana, fala sobre as mudanças na nova lei de licitações e os impactos no controle da gestão pública. A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) no início deste mês para substituir Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11).

Em pauta ainda a edição virtual do 13º TCE Debate. O encontro vai discutir desafios e perspectivas das Finanças Públicas no Estado. A reunião será mediada pelo vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes; e terá como debatedores a secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba; o secretário do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Mauro Filho; e o diretor da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Matos.

Ainda no programa, a prorrogação das medidas sanitárias de funcionamento do TCE Ceará que foram estendidas até o dia 30 de abril. O atendimento presencial ao público permanece suspenso, e os jurisdicionados e a sociedade devem utilizar, exclusivamente, os canais de atendimento a distância.

O TCE Ceará julgou 227 processos, em três reuniões colegiadas realizadas pelo sistema Plenário Virtual, nas sessões de 12 e 16 de abril. Foram 17 processos no Pleno, 89 na primeira Câmara e 121 na segunda Câmara.

O espectador confere ainda matéria sobre a homologação do resultado final do 8º Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior no Tribunal. Os classificados devem aguardar a convocação, que será por meio de Edital, e acontece ao longo da validade do certame.

Acontece TV vai ao ar todas as quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também apresenta o programa.

LV/CG