Em tramitação na Casa, projeto de lei 92/21, do parlamentar, torna obrigatório ao profissional de saúde, no ato da vacinação e após a aplicação, mostrar o conteúdo líquido presente na seringa, comprovando a veracidade da aplicação.

De acordo com o autor, a proposta procura assegurar que familiares, amigos ou acompanhantes dos vacinados “poderão filmar todo o processo de vacinação”, atestando a veracidade.

Leonardo Araújo alerta sobre recentes notícias de fraudes na vacinação divulgadas. Segundo ele, existem vídeos circulando nas redes sociais, evidenciando que os imunizantes não estão sendo aplicadas devidamente.

Nesse sentido, o parlamentar considera imprescindível que, diante da pandemia, os estados possam legislar, amparado na competência concorrente, no sentido de definir mecanismos de proteção e a defesa da saúde.

“Em um momento tão delicado como esse, em que a vida e a ciência estão em xeque, não podemos permitir que descasos aconteçam e que informações falsas sejam difundidas. O Estado deve evitar, ao máximo, o prejuízo da saúde de pessoas que, por incompetência técnica ou desleixo de alguns profissionais, não estão sendo vacinadas”, afirma.

O deputado esclarece que a proposta se configura em uma ação de vigilância sanitária e epidemiológica, compatível com o federalismo cooperativo adotado na Constituição Federal de 1988. Inclusive, conforme o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal já afirmou a competência concorrente de União, estados, municípios e do Distrito Federal no combate ao novo coronavírus.
LS/AT