Nesse sentido, o Procon Assembleia adaptou os seus canais de atendimento, passando a disponibilizar contatos remotos por meio do suporte via ferramentas de internet, com o objetivo de manter o foco na qualidade do serviço prestado à comunidade.

Para a coordenadora do órgão na Casa, Telma Valéria Pimentel, os órgãos de defesa do consumidor assumem um papel decisivo não só assegurando os direitos dos clientes como também a qualidade do comércio varejista.

“Hoje, o bom comerciante se vê acolhido também pelo Código de Defesa do Consumidor. O documento assegura boas práticas de compra e venda e dificulta atividades de baixa qualidade, que sonegam aos consumidores serviços e produtos de boa qualidade. Desta forma, busca-se evitar concorrências desleais”, avalia a coordenadora.

Ainda de acordo com Telma Valéria, ao longo de quase 20 anos de atuação no Poder Legislativo, o Procon Assembleia vem expandindo os seus serviços e desenvolvendo várias experiências, sempre no sentido de contribuir tanto para o órgão quanto para a própria Assembleia Legislativa.

“As primeiras práticas realizadas no Procon Assembleia foram as audiências a partir de denúncias dos consumidores, com a realização de um trabalho que envolveu escolas estaduais. Desde o princípio, as escolas vinham até o Procon para conhecer as atividades realizadas”, enfatiza a coordenadora.

Ela complementa que também eram realizadas palestras, apresentando o Código de Defesa do Consumidor e mostrando a importância de que os professores fossem multiplicadores do material e do aprendizado que era repassado.

Conforme Telma Valéria, o trabalho de educação do Procon buscou fazer com que cada aluno orientado em palestras, ao chegar em casa, transmitisse o conhecimento adquirido aos seus familiares. “Assim, realizamos um trabalho de formiguinha. Era um número pequeno de servidores, porque também havia um número pequeno de reclamações. Ao longo do tempo, os números foram crescendo", assinala.

ATUAÇÃO

Criado por meio da resolução nº 464/2001, de 13 de dezembro de 2001, o Procon Assembleia fazia parte da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa.

O então deputado Ted Pontes, que presidia o Colegiado, tinha a intenção de trazer para a Assembleia um modelo efetivo de defesa do consumidor que atuasse junto à comunidade.

Em 2002, primeiro ano de atividades do órgão, foram realizados 1.349 atendimentos, conforme o banco de dados no Procon. Já em 2016, o órgão chegou a atender 18.528 reclamações, o que representou uma evolução de mais de 1.400%.

Dentre as principais funções do Procon Assembleia estão: receber e analisar denúncias apresentadas por consumidores ou entidades representativas; incentivar conciliações e promover acordos, individuais ou coletivos, entre fornecedores e consumidores; informar, conscientizar, orientar e motivar permanentemente os consumidores sobre seus direitos e garantias; levar ao conhecimento dos demais órgãos públicos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos ou individuais dos consumidores; e incentivar e orientar a criação, nos municípios do Estado do Ceará, de órgãos públicos municipais de defesa dos consumidores.
RG/LF/Com Comunicação Interna