De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de lei 06/21 determina, entre as medidas, que após adquirir a vacina para a Covid-19, a instituição pública e privada deve imediatamente informar a Secretária da Saúde do Estado (Sesa) sobre o Plano e Execução da vacinação, contendo a relação do quantitativo de vacinas adquiridas, especificando lote/fabricante.

A informação deve ser feita por meio digital, em endereço eletrônico ou plataforma a ser disponibilizada pelo Órgão IntegraSUS – Plataforma digital de Integração Estado.

A proposta também estabelece que devem ser informados os dados do Cartão Nacional de Saúde e/ou CPF ou matrícula do beneficiário e a categoria do grupo a que pertence, com data e local da imunização, de acordo com os critérios de priorização estabelecidos pelo Governo do Estado.

Em relação ao registro da dose aplicada, ele deve ser nominal/individualizado e deverá ser realizado no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública e privada de saúde.

O projeto define ainda que o Governo do Estado deverá dar ampla divulgação dos dados sobre a vacinação em todos os municípios do Estado do Ceará, com a implantação do "Vacinômetro", integrado ao Integra SUS para acompanhamento da imunização contra a Covid-19.

Para Marcos Sobreira, a transparência é o meio mais eficaz para assegurar o controle social. Nesse sentido, o seu projeto tem como objetivo garantir que medidas sejam adotadas a fim de proteger a população, que deve ter o seu direito garantido através da imunização da Covid-19.

“Considerando que o direito universal à saúde é constitucionalmente garantido no Brasil e que integrantes de determinados grupos da população são considerados de risco por enfrentarem alto risco de contaminação e de desenvolverem sintomas mais graves no caso de serem contaminados pelo Coronavírus, é necessário que se garanta a priorização dessas pessoas”, defende o parlamentar.

Segundo ele, diante de episódios noticiados de descumprimento das recomendações em relação aos grupos prioritários de vacinação, o uso do Vacinômetro permitirá o acompanhamento em tempo real da vacinação no Estado, através do Integra Sus – um ambiente tecnológico que auxilia na antecipação de resposta às crises e favorece a comunicação com a mídia e subsidia respostas rápidas para a tomada de decisões.

“O Vacinômetro deverá ser alimentado diretamente com as informações das vacinas realizadas nos municípios. O intuito é garantir ainda mais transparência ao processo de imunização com os números de vacinados no Estado, tendo como base dados coletados pelo Vacinômetro”, salienta Marcos Sobreira.
RG/LF