De nº 52/2020, a matéria autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 60 milhões, destinado ao Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará (Prosatur/CE).
O projeto recebeu uma emenda modificativa, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), e agora segue para sanção do Governo do Estado.
JM/AT