A proposta, de nº 01/20, altera a Resolução n.º 698, de outubro de 2019, que havia reservado 89 cargos de provimento em comissão para servidores do Poder Legislativo de menor nível hierárquico. A alteração prevista no projeto de resolução pretende reservar aproximadamente o mesmo número de cargos, mas sem a vinculação inicialmente prevista, para que seja possível prestigiar os servidores com funções de maior hierarquia e responsabilidade.

O projeto foi aprovado com duas emendas do deputado Fernando Hugo (PP), sendo uma supressiva e uma aditiva.

Foram deliberados ainda cinco projetos de lei de parlamentares. O 195/19, do deputado Elmano Freitas (PT), obriga a instalação de botão de emergência no interior dos veículos de transporte coletivo intermunicipal e nos carros-fortes.

O 452/19, do deputado Heitor Férrer (SD), concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. José Nogueira Paes Júnior pelos relevantes serviços prestados ao estado do Ceará.

O 470/19, de autoria dos deputados Jeová Mota (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas, Sérgio Aguiar (PDT) e Evandro Leitão (PDT), concede Título de Cidadão Cearense ao piauiense Washington Luis Bezerra de Araújo.

O 510/19, do deputado Walter Cavalcante (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Estado do Ceará em todos os eventos esportivos no estado do Ceará.

Já o 616/19, do deputado Salmito (PDT), concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao Dr. André de Freitas Siqueira, Presidente do Centro Industrial do Ceará.

Foram aprovados ainda 200 requerimentos durante a votação.
RG/LF