De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 58/20 altera a Lei n.º 17.132, de 12 de dezembro de 2019, instituindo, no âmbito do serviço de saúde do Estado, a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) aos profissionais do setor. No exercício de 2020, a GDI, excepcionalmente, será paga no valor integral correspondente às metas institucionais, o mesmo podendo ocorrer em relação a um ou mais indicadores considerados na avaliação de desempenho individual, conforme previsão em decreto do Poder Executivo. A lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 20 de abril deste ano, inclusive para fins de convalidação de atos.

O projeto de resolução 10/20, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), concede licença à deputada Patrícia Aguiar (PSD) para tratar de interesses particulares, pelo período de 45 dias.

Dos projetos de lei de autoria parlamentar, o 613/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), institui a Semana Lixo Zero no Estado do Ceará, a ser comemorada, anualmente, na última semana de maio, em alusão ao Dia Internacional da Reciclagem. O 670/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), denomina o município de Quixeramobim como a Capital do Leite no Estado do Ceará.

O 673/19, da deputada Dra. Silvana (PL), institui, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará, 12 de maio como o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia. Já o 03/20, da deputada Patrícia Aguiar, inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada na localidade de Vila de Flores, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

Foram aprovados ainda 98 requerimentos de deputados.
GS/AT