De acordo com a proposição 248/20, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o encaminhamento do prontuário com o registro da prática de violência contra crianças e adolescentes deverá ser realizado em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da constatação pelo profissional de atendimento médico. O projeto determina ainda que o descumprimento do que determina a matéria implica em sanção administrativa a ser determinada pela direção do hospital onde ocorreu o fato.

O deputado Carlos Felipe afirma que a medida visa combater as violações e garantir maior celeridade na identificação e punição dos agressores. A apontar a gravidade da situação, ele cita que, dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86 mil e 800 são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. "A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a esse grupo específico, o que corresponde a 17 mil ocorrências. Em comparação a 2018, o número se manteve praticamente estável, apresentando uma queda de apenas 0,3%", acrescenta.

Ainda segundo o deputado, somente no Ceará, no período de janeiro a abril de 2020, 418 crianças e adolescentes foram vítimas de crimes sexuais, o que representa uma média de três a quatro ocorrências a cada dia, conforme levantamento realizado pela Secretaria Pública e Defesa Social (SSPDS).

Carlos Felipe informa ainda que os dados da SSPDS também revelam que, das vítimas com idades de 0 a 11 anos, foram contabilizados 241 casos, mais 177 crimes cometidos contra adolescentes, totalizando 458 ocorrências em apenas quatro meses.

O projeto de lei do parlamentar será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se aprovado, segue para as comissões de mérito e votação em plenário.

WR/CG