A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) reconhece que o número de mulheres que participam de forma efetiva da vida pública ainda é insatisfatório e adianta que, desde a eleição passada, desenvolve um trabalho junto com os partidos políticos no sentido de alavancar a participação das mulheres no Parlamento. Lembra que, apesar de as mulheres serem a maioria da população, ainda são minoria nos parlamentos.

 

“É preciso trabalhar para aumentar a participação feminina na política. Hoje a maioria das mulheres que entra na política é porque tem marido, irmão ou pai político”, analisa. Para ela, é preciso criar condições, com recursos dos fundos partidários, para aumentar a participação feminina nesses espaços.

 

A deputada Dra. Silvana (PL) concorda com a maioria e reforça a necessidade de valorizar e respeitar o trabalho das poucas mulheres que conseguem ocupar cadeiras nas câmaras e casas legislativas. Ela observa o caso da Assembleia Legislativa do Ceará, que tem, em 2020, sua primeira líder do Governo, a deputada Augusta Brito (PCdoB).

 

“As mulheres acabam vivendo um conflito de prioridades para alcançar esse lugar na política. Precisamos ser mais valorizadas. A AL, por exemplo, nunca teve uma presidente mulher. Quando uma mulher faz parte da Mesa Diretora é como vogal, ou exercendo uma das secretarias, algo muito distante”, acrescenta. A parlamentar reforça que não é fácil ocupar esses espaços e que isso deve ser compreendido, pois a participação feminina na política inspira outras mulheres a lutarem pelo lugar que merecem.

 

Já a deputada Augusta Brito, líder do Governo da AL, aponta a questão das cotas para mulheres nas câmaras e casas legislativas como uma oportunidade de alcançar esse reconhecimento. Ela considera os avanços conquistados pelas mulheres, mas ressalta que ainda não é suficiente. No caso das eleições, por exemplo, a legislação orienta a destinação de vagas para candidaturas femininas, mas os partidos não tornam essas candidaturas competitivas, e é preciso mudar essa estrutura.

 

Augusta Brito diz ainda estar pleiteando a garantia de vaga destinada às deputadas em comissões, como a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). “As mulheres participam de outras comissões, que também são importantes, mas são essas que decidem as coisas de modo prático, em termos de legislação e contas. Ressalto que há questões, como a proporcionalidade partidária, que afetam a distribuição de deputados nas comissões. Consegui vaga na CCJR porque agora sou líder do Governo”, exemplifica.

 

O deputado Heitor Férrer (SD) entende que o que dificulta a participação das mulheres são as múltiplas funções que desempenham, dividindo-se, na maioria das vezes, entre o lar e a política ou a profissão e a política. O parlamentar reconhece que, mesmo com uma lei que faz reserva de gênero nos partidos, há que se modelar outras formas de efetivar a participação feminina no Parlamento. 

 

"Não há nada que impeça a participação das mulheres na política e não deveria ser preciso haver leis que garantam a presença delas nos espaços de poder. O tema deve, assim, ser continuamente debatido, para que a conjuntura atual seja superada", frisa.

 

Monalisa Torres, doutora e em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), também avalia as cotas para ocupação de cadeiras (vagas, e não de candidaturas) nos espaços políticos como estratégia que pode garantir, de forma objetiva, a ampliação da mulher na política.

 

Também é pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da UFC, Monalisa lembra que, mesmo para as mulheres que já alcançaram esses espaços, ainda é muito difícil ocupar lugares de poder e decisão. “As mudanças devem ser pensadas no sentido de ser um objetivo para a democracia, extrapolando os conceitos ideológicos de direita ou esquerda, por exemplo”, aponta.

 

Sobre as cotas, reservas de cadeiras, lembra que a primeira legislação nesse sentido data de 1995, em que ocorria a reserva de vagas para candidaturas, mas não obrigavam os partidos a tornarem essas candidaturas competitivas. “De lá para cá, essa legislação foi se refinando, tomando consistência, mas continua insuficiente. O que se observa, tanto em nível federal quanto estadual, é que as vagas ocupadas efetivamente por mulheres nessas casas não passam de 15% ou 16%, quando as legislações mais modernas já reservam 30%. Entendo que deve haver mais mobilização, mais pressão dentro das câmaras e assembleias, para garantir a ocupação desses espaços pelas mulheres”, argumenta.

 

A participação feminina ainda está aquém na política, conforme Monalisa. Ela lembra que, em todo ano eleitoral, a questão se torna pauta dos debates. “Há essa resistência à mudança no sistema eleitoral. Entre os políticos que querem se manter no poder, há essa preocupação em criar regras que, no futuro, possam prejudicá-los. Esse é um problema que precisa ser pensado e enfrentado pela sociedade, pois só assim as oportunidades serão ampliadas”, afirma. 

 

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