As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Seguridade Social e Saúde (CSSS), de forma conjunta, aprovaram o projeto de lei 190/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB). A matéria trata da validade por tempo indeterminado de laudo pericial que atesta o transtorno do espectro do autismo no Ceará.

 

A CSSS ainda se reuniu, também de forma extraordinária, com a comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS) e juntas aprovaram o projeto de lei 187/20, de autoria do deputado Audic Mota (PSB). A matéria determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Ceará durante a vigência do estado de calamidade em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).

 

Além dessas reuniões, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL voltou a se reunir para deliberar sobre quatro emendas.

 

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora de duas emendas, uma ao projeto de lei 154/20, do deputado Audic Mota (PSB), e outra ao projeto de lei 194/20, do deputado Nelinho (PSDB). Ambos os projetos foram aprovados pela CCJR na primeira reunião esta manhã.

 

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) é o autor de uma emenda modificativa ao projeto de lei 199/20, do deputado Walter Cavalcante (MDB), e o deputado Júlio César Filho (Cidadania), da emenda modificativa ao projeto de lei 213/19, do deputado Fernanda Santana (PT). Esses dois últimos projetos já haviam sido deliberados pela CCJR em reuniões anteriores.

 

As reuniões conjuntas da CTASP e CSSS e da CSSS com CICTS foram conduzidas pelo deputado Elmano Freitas (PT), enquanto a da CCJR, pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT). Todas contaram com a participação dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Salmito (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Marcos Sobreira (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT).

 

PE/AT