Também serão votados requerimentos que concedem licença de 120 dias aos deputados Walter Cavalcante (MDB) e Agenor Neto (MDB).

A proposta de emenda constitucional (PEC) nº 04/2020, do Executivo altera e acresce dispositivos à Constituição Estadual, instituindo a Polícia Penal do Estado do Ceará.

A proposta visa dar cumprimento à Emenda Constitucional nº 104, de dezembro de 2019, que cria as polícias penais Federal, estaduais e Distrital, objetivando, pelo princípio da simetria, a constitucionalização da Polícia Penal no âmbito estadual.

As matérias aprovadas serão apreciadas, em seguida, em reuniões conjuntas pelas comissões temáticas.

As reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7 MHz).

BD/CG