O Poder Executivo é autor de três projetos de lei. O 34/20 altera a Lei n.º 17.194, de 27 de março de 2020, que estabelece normas específicas para conferir a agilidade e segurança necessárias para que o Governo do Estado, por meio de seus gestores competentes, como vem sendo feito, possa equipar e expandir a rede de saúde pública estadual, bem como proceder a aquisições de todos os insumos e equipamentos indispensáveis para os cuidados de pacientes contaminados pela Covid-19.

O 36/20 prorroga a cobrança devida ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, de que trata a Lei n.º 16.097, de 27 de julho de 2016.

Já o projeto 37/20 institui o Programa Estadual de Reforço à Renda Decorrente da Prestação de Serviços Ambientais no Ceará, durante o período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, objetivando a implementação coordenada de ações sociais e ambientais no intuito de proporcionar aos catadores cearenses o apoio governamental necessário, inclusive financeiro.

Dos projetos de lei de autoria de parlamentares, o 167/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), cria o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular, a ser comemorado em 5 de maio. O 169/20, do deputado João Jaime (DEM), institui o Dia Estadual da Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico, a ser comemorado anualmente em 23 de junho.

A proposição 179/20, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas disponibilizadas pelas redes de ensino pública e privada do Estado. Da deputada Érika Amorim (PSD), o 182/20 institui, no âmbito estadual, a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Dos projetos de indicação de parlamentares, foram aprovados o 77/20, das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Érika Amorim; os projetos  80/20, 86/20 e 93/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); 90/20, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB); 92/20, do deputado Renato Roseno (Psol); 94/20, do deputado Vitor Valim (Pros), e 95/20, do deputado Delegado Cavalcante (PSL).

Além do deputado Antônio Granja (PDT), que presidiu a reunião, participaram os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Guilherme Landim (PDT), Acrísio Sena (PT), Bruno Pedrosa (PP), Walter Cavalcante (MDB), João Jaime (DEM) e Érika Amorim.
GS/LF