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Últimas Notícias AL vota nesta quinta projeto para regulamentar Sistema de Deliberação Remoto
Últimas Notícias AL vota nesta quinta projeto para regulamentar Sistema de Deliberação Remoto
O texto inclui no Regimento Interno da Casa a modalidade virtual de debates e votações remotas em plenário e comissões temáticas, inclusive para pautas com previsão de voto secreto.
De acordo com Sarto, o objetivo é garantir “solidez jurídica maior a essas nossas sessões que acontecem de maneira virtual”.
O parlamentar reforça que a matéria avança em relação a ato normativo da Mesa Diretora que já havia sido publicado com a finalidade de regulamentar o SDR. Agora, com o projeto de resolução, o sistema será incorporado ao texto do Regimento Interno por decisão em plenário.
Na sessão desta quinta-feira começam a tramitar e deverão ser votadas ainda a mensagem de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito para secretarias de Governo no valor de R$ 25.023.454,04; além do decreto de estado de calamidade pública no município Poranga.
O crédito para o Executivo tem a finalidade de criar ações orçamentárias referentes a iniciativas do Plano Plurianual (PPA), envolvendo a Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) e Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
A sessão deliberativa remota será transmitida pela TV, Rádio, site e redes sociais da Casa.
Da Redação/com Assessoria de Imprensa
