Na Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço foi aprovado o projeto de indicação nº 268/2019, do deputado Manoel Duca (PDT), que concede a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para empresas beneficiadoras do pedúnculo do caju.

Também recebeu aprovação o projeto de indicação nº 402/2019, do deputado Tony Brito (Pros), que sugere que as casas lotéricas, correspondentes bancários e similares instalados no Ceará sejam obrigados a contratar empresa de segurança.

Na Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano foi aprovada emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania) ao projeto de indicação nº 168/2019, do deputado André Fernandes (PSL), que altera a redação ao inciso VIII do artigo 4º da Lei Estadual nº 12.023/ 1992, Lei do IPVA.

A outra emenda aprovada, também do deputado Júlio César Filho (Cidadania), foi ao projeto de indicação n.º 173/2019, do deputado Nizo Costa (PSB), que sugere a inclusão de casas pré-moldadas nos projetos de habitação popular no Ceará.    Também foram lidos no colegiado dois requerimentos. Um deles, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), solicita a realização de audiência pública para debater as dificuldades no registro das moradias do Conjunto Novo Metrópole V, em Caucaia. Já o do deputado Nezinho Farias (PDT) pede a realização de seminário para discutir o tema “Terminais Intermodais de Transporte Público, potenciais ativadores de urbanidade”.

Participaram das reuniões os parlamentares Nizo Costa (PSB), Júlio César Filho (Cidadania), Walter Cavalcante (MDB), Leonardo Araújo (MDB), Fernanda Pessoa (PSDB), Audic Mota (PSB), Antônio Granja (PDT) e Davi de Raimundão (MDB).

LV/CG