A audiência pública foi proposta pelo deputado Acrísio Sena (PT), que informou que os planos de manejo foram desenvolvidos para as áreas do Monumento Natural das Falésias de Beberibe, APA do Estuário do Rio Ceará, APA da Lagoa de Jijoca, APA da Lagoa do Uruaú, Estação Ecológica do Pecém, Parque Estadual Botânico, Parque Estadual Sítio Fundão e Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio.

O parlamentar frisou que esses documentos são um marco histórico e que há unidades que foram criadas há mais de 20 anos, mas ainda não tinham esse documento. Ele lembrou ainda que a Sema foi criada há apenas quatro anos. “Esse momento é importante para vermos o quanto é estratégico ter uma Secretaria do Meio Ambiente. Quando se tem um gestor comprometido, nós podemos avançar muito”, ressaltou.

A coordenadora de Biodiversidades (Cobio) da Sema, Doris Day Santos, explicou que os planos de manejo são elaborados de maneira participativa e estabelecem o zoneamento com base no diagnóstico e nas potencialidades da unidade de conservação, além de definirem as normas para o uso dos recursos naturais e gestão desses espaços. Para isso, é feito um levantamento de dados, como principais dinâmicas demográficas, sociais, econômicas e de ocupação do território protegido, bem como situação dos recursos hídricos, recursos pesqueiros, saneamento ambiental, solo, biodiversidade, ar, mudanças climáticas e saúde ambiental.

“O plano traça regras e disciplina o uso das áreas. Toda unidade de conservação é criada com um objetivo específico. E o plano vai dizer como alcançar esses objetivos”, esclareceu.

A coordenadora do Cobio mostrou os principais pontos do plano de manejo das oito unidades de conservação e explicou que os territórios dessas unidades são classificados de acordo com suas características e suas necessidades. As unidades possuem zonas de diversas classificações, definidas de forma criteriosa, como Zona de Conservação, Zona de Uso Moderado, Zona de Sobreposição Território, Zona de Infraestrutura, Zona de Uso Restrito, Zona de Uso Comunitário, Zona Urbano-Industrial etc.

Dóris Day informou ainda que o Plano de Manejo do Parque do Cocó também será feito. Segundo ela, “até o fim deste mês, deve ser assinado o contrato com a empresa que vai fazer esse plano de manejo”.

O vereador Jair Silva (PT), do município de Jijoca de Jericoacoara, declarou que o plano de manejo tem grande importância, pois deixa claro para a população e para os investidores o que pode ou não ser feito na unidade de conservação. “É um momento histórico e vai afetar positivamente a região”, pontuou. Ele também cobrou mais investimentos em saneamento básico e informou que apenas 12% zona urbana de Jijoca é coberta por sistema de esgoto. “A gente reconhece o que muito tem sido feito nesse tempo, mas precisamos alertar para a necessidade de saneamento básico”, concluiu.

Também estiveram presentes o secretário executivo da Sema, Fernando Bezerra; o articulador de Unidades de Conservação da Sema, Leonardo Borralho, e representantes das oito unidades de conservação: Aline Parente de Oliveira, da APA do Estuário do Rio Ceará; Mayla Maria Menezes, da APA da Lagoa do Uruaú; Izaura Lila Lima Ribeiro, Unidade de Conservação do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio; Dágila Ramonita Ribeiro, do Sítio Fundão da Serra; George da Justa Feijão, do Parque Estadual Botânico.

JM/CG