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Últimas Notícias Comissão da Indústria e Comércio da AL promove mais de 90 atividades
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O presidente do Colegiado, deputado Nelinho (PSDB), em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7MHz), destacou as propostas do Governo do Estado, deliberadas na Comissão e aprovadas pelos parlamentares no plenário da Casa.
Da lista, o parlamentar cita quatro projetos de autoria do Governo do Estado. O 15/21 que autorizou o pagamento de auxílio de renda destinado aos profissionais do setor de eventos diante da pandemia de Covid-19, faz parte dos aprovados.
Assim como o 31/21 concedeu perdão de dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2021, para os contribuintes relacionados ao setor de eventos e restaurantes. Já o projeto de lei 26/21 isentou do pagamento das tarifas de água os estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar.
O Colegiado aprovou também projeto do Executivo que concedeu o perdão parcial de multas e taxas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), geradas até 30 de dezembro de 2020. Além desses, a comissão aprovou diversos projetos de lei e de indicação de autoria de deputados.
“No resumo geral, nossa comissão teve um desempenho efetivo e muito promissor, para que pudéssemos, dentro desses trabalhos, trazer benefícios para a população. Dentro desse contexto do que aconteceu devido à pandemia, as dificuldades enfrentadas pelo Brasil e pelo Ceará, a nossa comissão seguiu bem”, pontuou Nelinho.
GS/AT
