De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 25/19 altera a Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres.

Também foi aprovado o projeto de resolução nº 15/2019 , da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que autoriza o uso de bens localizados no 5º piso do anexo II da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Três projetos de lei denominam areninhas no interior do Estado. De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), o projeto de lei nº 124  denomina a areninha de Croatá de Moacir Lopes Holanda.

O projeto 127/2019, do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), denomina de José Jussiê Emídio Cunha a areninha do município de Aracati. E, do deputado Nizo Costa (PSB), o projeto de lei 139/2019  denomina de Lauro Carneiro de Souza a areninha a ser construída no município de Assaré.

De autoria do presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), o projeto de lei 188/2019 denomina de Antônio Gualberto de Sales o trecho da rodovia CE-354 que liga a BR-222 ao distrito de São Joaquim, no município de Umirim.

O projeto de lei 471/2019, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual nas práticas de atividades e condução de kart para lazer e atividades correlatas no estado do Ceará.

O deputado Walter Cavalcante (MDB) é autor do projeto de lei 510/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Estado do Ceará em todos os eventos esportivos do Estado.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o projeto de lei 615/2019 concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Carlos Manuel Resende de Oliveira. Já o deputado Salmito (PDT), por meio do projeto de lei 616/2019, concede o Título de Cidadão Cearense ao presidente do Centro Industrial do Ceará, André de Freitas Siqueira.

Do deputado Vitor Valim (Pros), com coautoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), o projeto de lei 603/2019 inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o evento religioso Reveillon da Paz (Shalom), a  ser comemorado, anualmente, no dia 31 de dezembro.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação 101/2019, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP); 314/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); 324/2019, da deputada Patrícia Aguiar (PSD); 374/2019, do deputado Fernando Santana (PT).

Também receberam aprovação os projetos de indicação 405/2019, do deputado Heitor Férrer (SD) e coautoria dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Acrísio Sena (PT); 408/2019, do deputado Evandro Leitão (PDT); 411/2019, do deputado Vitor Valim (Pros); 413/2019 e 414/2019, ambos do deputado Delegado Cavalcante (PSL); 425/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT), e os projetos 362/2019, 367/2019, 401/2019, 402/2019  e 407/2019, de autoria do deputado Tony Brito (Pros).

A comissão aprovou também emenda supressiva do deputado Nezinho Farias (PDT) ao projeto de lei 122/2019, de autoria do próprio deputado, e emenda supressiva/modificativa do deputado Júlio César Filho (Cidadania) ao projeto de indicação nº 224/2019, do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Audic Mota (PSB), André Fernandes (PSL), Jeová Mota (PDT), Nezinho Farias (PDT) e  Guilherme Landim (PDT).

WR/LF