De autoria do deputado Salmito (PDT), o projeto de resolução 16/19 cria o Observatório da Governança Pública (OGP) na Assembleia Legislativa. A proposta trata da criação de um órgão técnico vinculado à Escola Superior do Parlamento da AL, com o objetivo de oferecer embasamento técnico-científico necessário à qualificação técnica, gerencial e institucional no âmbito da Assembleia Legislativa.

O projeto de lei 659/19, do deputado Antônio Granja (PDT), modifica o anexo CXVII (Morada Nova) e o anexo CLV (Russas), da Lei nº 16.821/19 de 16 de janeiro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que descreve os limites intermunicipais.

O projeto de lei 660/19 é de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) e denomina de Raimundo Nonato Torres de Melo o Prédio do Samu no Município de Crateús, enquanto o 661/19, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce), realizada no município de Fortaleza/CE, que acontecerá anualmente no mês de maio.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário.
PE/LF