O projeto de lei 627/19, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), denomina Santa Dulce dos Pobres a Casa do Idoso que será instalada em Juazeiro do Norte.

O 628/19, do deputado Fernando Santana (PT), considera Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Ceará a estátua do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte.

O 629/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui, no âmbito do Ceará, o Dia Estadual de Conscientização do Albinismo. O parlamentar também é autor do 630/19, que reconhece direito à indenização aos filhos segregados dos genitores com hanseníase submetidos à Política de Isolamento Compulsório no Estado do Ceará.

Já o projeto de indicação 431/19, do deputado Nezinho Farias (PDT),  propõe dar prioridade às pessoas com deficiência, Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e altas habilidades para as vagas em escolas públicas próximo de sua residência.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
PE/AT