A comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou um projeto de indicação e outro de lei. O projeto de indicação nº 397/19, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), trata da implantação do Grupo de Apoio às Vítimas da Violência (GAVV) da Policia Militar do Ceará para cada microrregião administrativa do Estado.

O projeto de lei 94/19, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), dispõe sobre os critérios de elevação de comarcas no âmbito da organização jurídica do Estado. Com esse dispositivo, o TJCE poderá elevar comarcas de entrância inicial para intermediária e de intermediária para final, conforme a necessidade de cada unidade e a variação de demandas processuais. O projeto recebeu emenda de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

A mensagem do TJ e a emenda do deputado Júlio César foram aprovadas também na reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. O colegiado admitiu ainda o projeto de indicação nº 292/19, de autoria do deputado Tony Brito (Pros), que institui o Auxílio-Moradia ao Policial Civil, que recebeu emenda do deputado Júlio César Filho.

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca aprovou o projeto de indicação 326/2019, do deputado Fernando Santana (PT), que trata sobre a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Religioso no Ceará.

Foram acatados ainda dois requerimentos para a realização de audiências públicas. Um deles, de iniciativa do deputado Audic Mota (PSB), para debater a elaboração de um programa de ações consorciadas de entes públicos e entidades sem fins lucrativos para perfuração e instalação de poços profundos no Ceará.

E de autoria deputado Gordim Araújo (Patriotas), foi aprovado requerimento para debater o PL nº 3880/19 que eleva a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para gêneros alimentícios como salmão, camarão e lagosta, em tramitação na Câmara Federal.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido também se reuniu, na manhã desta quarta-feira, para apresentação do projeto de avaliação da extensão da contaminação no Rio Poti, no trecho entre Quiterianópolis e Novo Oriente.

A explicação foi feita pelo gerente de materiais da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (NUTEC), Fernando Bacelar. De acordo com ele, o objetivo é “identificar a origem dos resíduos na água e saber se a presença dos elementos químicos é algo natural ou de responsabilidade humana”.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT), Edilardo Eufrásio (MDB), Nezinho Farias (PDT), Acrísio Sena (PT) e Renato Roseno (Psol).
GS/LF