O parlamentar explica que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência foi apresentada pelo Governo Federal em fevereiro deste ano. Segundo Moisés Braz, a proposta foi retirada de pauta durante as discussões na comissão especial da Câmara dos Deputados, diante da mobilização e organização dos trabalhadores e parlamentares de oposição. “Sendo assim, convocamos essa audiência pública mediante a necessidade de discutir com a classe trabalhadora, entidades sindicais, parlamentares e sociedade em geral”, convoca o parlamentar.

A PEC Paralela permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem em seus regimes próprios de Previdência Social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União. Além disso, modifica renúncias previdenciárias e prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza.

Entre as entidades convidadas para a audiência pública estão a Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Sintsef-CE) e a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce).

LV/LF